RESOLUÇÃO N. 16/2019

Revisão de eleitorado. Procedimento biométrico. Regularidade formal. Eleitores faltosos. Cancelamento das inscrições.

Constatado que os atos e procedimentos da revisão do eleitorado respeitaram as formalidades e cumpriram os requisitos legais e regulamentares, a homologação é medida que se impõe com o consequente cancelamento das inscrições dos eleitores que não compareceram.

RESOLVEM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia homologar a revisão do eleitorado do município de São Francisco do Guaporé-RO, com coleta de dados biométricos, nos termos do voto do relator, à unanimidade.

Porto Velho, 19 de agosto de 2019.

Desembargador KIYOCHI MORI

Relator