RESOLUÇÃO N. 10/2022

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho das atribuições que lhe são conferidas no art. 13, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução n. 14, de 16 de novembro de 2021 ; e

CONSIDERANDO o disposto na Resolução n. 114, de 20 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça , que estabelece os parâmetros de planejamento, execução e monitoramento de obras no Poder Judiciário, dentre outros;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE n. 23.544, de 18 de dezembro de 2017 , alterada pela Resolução TSE n. 23.599, de 17 de outubro de 2019 , que dispõe sobre a elaboração de Plano de Obras no âmbito da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO a fase de elaboração do PLOA 2023, momento em que o Tribunal Superior Eleitoral possibilita a apresentação de novas demandas de obras e reformas neste Tribunal, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º da Resolução TRE-RO n. 13/2020 , alterada pela Resolução TRE n. 4/2021 , que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º Aprovar o Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia para o triênio 2021/2023, consoante as alterações constantes do Anexo I desta Resolução”.

Art. 2º Alterar o § 1º do artigo 1º, que passa a ter seguinte redação:

“§ 1º Atualizar a Escala de Priorização de Obras e Valores do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, triênio 2021/2023, na forma dos Anexos I, II e IV, detalhados analiticamente pelo Anexo III, todos da Resolução TSE n. 23.544/2017 , alterada pela Resolução TSE n. 23.599/2019 , e também, do Anexo I desta Resolução.”

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Porto Velho, 21 de março de 2022.

DESEMBARGADOR PAULO KIYOCHI MORI

Presidente e Relator

ANEXO I

Resolução TRE-RO n. 10/2022 - Plano de Obras Triênio 2021/2023

ESCALA DE PRIORIZAÇÃO DE OBRAS E VALORES

1. Anexo III da Resolução TSE n. 23.544/2017 alterado pela Resolução TSE n. 23.599/2019.

TABELAS PREENCHIDAS REFERENTES À REFORMA DO ANEXO III - PRÉDIO TRANSPORTES:

TABELAS PREENCHIDAS REFERENTES À AMPLIAÇÃO DO CARTÓRIO ELEITORAL DE VILHENA:

TABELAS PREENCHIDAS REFERENTES À CONSTRUÇÃO DO CARTÓRIO ELEITORAL DE SANTA LUZIA DO OESTE: