Tribunal Regional Eleitoral - RO
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Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
Seção de Arquivo e Jurisprudência
RESOLUÇÃO N. 11/2023
Designação. Juiz. Zona Eleitoral. Requisito. Antiguidade.
É designado como Juiz Eleitoral o magistrado que tiver afastado há mais tempo da jurisdição eleitoral.
O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução TRE/RO n. 23/2020, que regulamenta a designação e substituição de juízes eleitorais e estabelece outras providências, RESOLVE:
Designar o Juiz de Direito ALENCAR DAS NEVES BRILHANTE para a titularidade da 10ª Zona Eleitoral, no período de 11 de abril de 2023 a 10 de abril de 2025.
Porto Velho, 30 de março de 2023.
Assinado de forma digital por:
DESEMBARGADOR PAULO KIYOCHI MORI
Presidente e Relator
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RO n. 76, de 28/4/2023, págs. 76/77.