Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RO n.47, de 11/03/2024, págs.13/15.
Tribunal Regional Eleitoral - RO
Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
Seção de Arquivo e Jurisprudência
RESOLUÇÃO N. 06, DE 04 DE MARÇO DE 2024.
Designação. Juíza. Zona Eleitoral. Requisito. Antiguidade. É designada como Juíza Eleitoral a magistrada que tiver afastada há mais tempo da jurisdição eleitoral, nos termos da Resolução TRE-RO n. 23/2020.
O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução TRE/RO n. 23/2020, que regulamenta a designação e substituição de juízes eleitorais e estabelece outras providências, RESOLVE:
Deferir a designação da Juíza de Direito MICHIELY APARECIDA CABRERA VALEZI BENEDETI, para assumir a titularidade da 7ª Zona Eleitoral, no período de 22 de março de 2024 a 21 de março de 2026, nos termos do voto do relator, à unanimidade.
Porto Velho, 4 de março de 2024.
Assinado de forma digital por:
DESEMBARGADOR DANIEL RIBEIRO LAGOS
Presidente e Relator
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