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Tribunal Regional Eleitoral - RO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Arquivo e Jurisprudência

RESOLUÇÃO N. 16, DE 29 DE ABRIL DE 2024.

Designação. Juíza. Zona Eleitoral. Requisito. Antiguidade. É designada como Juíza Eleitoral a magistrada que estiver afastada há mais tempo da jurisdição eleitoral, nos termos da Resolução TRE-RO n. 23/2020.

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução TRE/RO n. 23/2020, que regulamenta a designação e substituição de juízes eleitorais e estabelece outras providências, RESOLVE:

Deferir a designação da Juiza Katyane Viana Lima Meira para assunção da titularidade da 26ª Zona Eleitoral - Ariquemes, para o período de 1º/5/2024 a 30/4/2026, nos termos do voto do relator, à unanimidade.

Porto Velho, 23 de abril de 2024.

DESEMBARGADOR DANIEL RIBEIRO LAGOS 

Presidente e Relator

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RO n. 94 de 15/05/2024, págs. 14/16.