RESOLUÇÃO N. 47, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.

Designação. Juiz. Zona Eleitoral. Pedido de afastamento da jurisdição eleitoral por motivos de suspeição.

I – Estando em curso o período eleitoral, deve ser recebido com status de renúncia o pedido de afastamento temporário da jurisdição eleitoral manejado por juiz eleitoral titular que suscita razões de suspeição.

II – Conforme disposto no art. 11 da Resolução TRE-RO n. 23/2020, o Tribunal poderá, declinando motivo relevante, atribuir o exercício da substituição a outro juiz de direito não contemplado nas regras do artigo 10 e seus parágrafos, observada na deliberação a maioria qualificada prevista no artigo 6º.

III – Reconhecida pelo plenário a necessidade de afastamento do juiz eleitoral titular e, havendo apenas um magistrado passível de indicação, recairá sobre este a assunção da nova titularidade decorrente do afastamento do juiz eleitoral que se declarou suspeito.