Tribunal Regional Eleitoral - RO
Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
Seção de Arquivo e Jurisprudência
RESOLUÇÃO N. 60, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.
Designação. Juiz. Zona Eleitoral. Requisito. Antiguidade. É designado como Juiz Eleitoral o magistrado que estiver afastado há mais tempo da jurisdição eleitoral, nos termos da Resolução TRE-RO n. 23/2020.
O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução TRE/RO n. 23/2020, que regulamenta a designação e substituição de juízes eleitorais e estabelece outras providências, RESOLVE:
Deferir a designação imediata do juiz de direito Cristiano Gomes Mazzini para a assunção da titularidade do Juízo da 20ª Zona Eleitoral – Porto Velho, para o período de 30/1/2025 a 29/1/2027.
Porto Velho, 19 de dezembro de 2024.
DESEMBARGADOR DANIEL RIBEIRO LAGOS
Presidente e Relator
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RO n. 10 de 15/01/2025, as pág. 43.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PJE N. 0600513-58.2024.6.22.0000 – PORTO VELHO/RO
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