Processo Administrativo. Auditoria. Contas Anuais. Financeira integrada com Conformidade. Exercício Financeiro 2024. Declarado conhecimento quanto ao teor do Relatório de Auditoria nas Contas Anuais de 2024 e do respectivo Certificado de Auditoria, foi reconhecida a regularidade dos trabalhos e determinada sua publicação, nos termos da norma de regência, no Portal Transparência e encaminhar para o TCU via sistema Conecta.

Processo Administrativo. Relatório de Gestão. Exercício Financeiro 2024. Cumpridas as disposições constitucionais e diretrizes do Tribunal de Contas da União, aprova-se o Relatório de Gestão 2024.

ELEIÇÕES PARAMETRIZADAS. URNAS ELETRÔNICAS. EMPRÉSTIMO. PREVISÃO LEGAL. DEFERIMENTO. O empréstimo de urnas eletrônicas para instituições públicas encontra-se previsto na Resolução TSE n. 22.685/2007 e pode ser deferido quando verificada a viabilidade técnica do apoio e suporte decorrentes do uso do sistema eletrônico. Pedido deferido.

ELEIÇÕES PARAMETRIZADAS. URNAS ELETRÔNICAS. EMPRÉSTIMO. PREVISÃO LEGAL. DEFERIMENTO. O empréstimo de urnas eletrônicas para instituições públicas encontra-se previsto na Resolução TSE n. 22.685/2007 e pode ser deferido quando verificada a viabilidade técnica do apoio e suporte decorrentes do uso do sistema eletrônico. Pedido deferido.

Designação. Juiz. Zona Eleitoral. Requisito. Recondução. Nas comarcas onde houver mais de uma vara, cabe ao Tribunal designar o juiz de direito que exercerá as funções de juiz eleitoral. Na impossibilidade de designar o magistrado que estiver afastado há mais tempo da jurisdição eleitoral, opera-se a recondução, nos termos da Resolução TRE-RO n. 23/2020.

Designação de Juiz Eleitoral. Comarca que conta apenas com juízes substitutos. Necessidade de viabilização da continuidade e funcionamento das atividades eleitorais. Designação de Juiz Substituto em caráter provisório. Constatada a inexistência de juiz titular na comarca, deve ser designado como juiz eleitoral o juiz substituto em atuação naquela localidade até que haja designação de magistrado titular ou enquanto não ocorrer deliberação superior em sentido contrário.

ELEIÇÕES PARAMETRIZADAS. URNAS ELETRÔNICAS. EMPRÉSTIMO. PREVISÃO LEGAL. DEFERIMENTO.O empréstimo de urnas eletrônicas para instituições públicas encontra-se previsto na Resolução TSE n. 22.685/2007 e pode ser deferido quando verificada a viabilidade técnica do apoio e suporte decorrentes do uso do sistema eletrônico. Pedido deferido.