Programa Mesário Voluntário
Programa Mesário Voluntário do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
Inscrição - formulário para cadastro no projeto .
Histórico
O programa Mesário Voluntário existe para incentivar o cidadão a participar da prestação de serviços eleitorais nas mesas receptoras de votos e estreitar laços entre a Justiça Eleitoral e a comunidade. O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, considerando a importância deste tema, realiza, desde 2004, ações neste sentido e, em 2014, editou a Resolução TRE-RO nº 28/2014 , que regulamenta o Programa Mesário Voluntário em Rondônia.
O programa envolve três projetos: Mesário Universitário, Empresa Cidadão e Concursos Culturais; todos visando estimular a participação voluntária de cidadãos nas atividades das eleições, de forma consciente e espontânea, despertando o interesse no processo democrático.
A intenção é reunir mesários voluntários, universitários ou não, qualificados e aptos a desempenhar satisfatoriamente suas atribuições no dia da eleição, proporcionando um excelente atendimento ao eleitor, bem como motivar e valorizar estes mesários, por meio de iniciativas culturais.
1. Projeto Mesário Universitário
Acadêmicos cuja instituição de ensino superior tenha aderido ao projeto Mesário Universitário junto a Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, podem exercer a atividade de mesário nas eleições recebendo horas de atividade complementar para o currículo acadêmico.
Vantagens: veja na aba " Vantagens de ser mesário " .
Sua instituição de ensino superior aderiu ao projeto Mesário Universitário ?
Confira na aba " Empresas e Instituição de Ensino Participantes "
2. Projeto Empresa Cidadã
A empresa que contar com a participação de, no mínimo, 10% (dez por cento) dos seus colaboradores trabalhando como mesários voluntários, receberá o selo de ‘ Empresa Cidadã ’.
O projeto conscientiza os empregadores da importância da contribuição da iniciativa privada para o processo democrático, e contra partida garante o usufruto das folgas compensatórias.
Vantagens: propaganda positiva da empresa por meio de divulgação de título de relevância social.
A empresa em que trabalha, aderiu ao projeto Empresa Cidadã .
Confira na aba " Empresas e Instituição de Ensino Participantes "
3. Projeto Concurso Culturais
Para estreitar o relacionamento entre a Justiça Eleitoral e a comunidade, valorizando a participação criativa do cidadão, o Programa Mesário Voluntário prevê, ainda, a realização de Concursos Culturais.
Como ser Mesário ou Mesária?
Para se inscrever, basta comparecer à Zona Eleitoral mais próxima ou preencher a ficha on-line
Empresas e/ou Instituições de Ensino Superior podem aderir aos projetos do Programa, preenchendo o Termo de Adesão e enviando a zona eleitoral do município onde esta sediada.
Arquivos para download:
Dúvidas? Entre em contato com o Cartório Eleitoral .
O que é ser mesário?
Mesários são cidadãos e cidadãs que prestam trabalhos honoríficos a Justiça Eleitoral, atuando nas mesas receptoras de votos, no dia da Eleição.
Quando a Justiça Eleitoral faz a convocação, quem foi convocado é obrigado a, nos horários estabelecidos, comparecer ao treinamento, aos executar os atos preparatórios e trabalhar no dia da eleição.
Para alguns, ser convocado para exercer a função de mesário é como se fosse uma punição. Esquecem-se ou não têm consciência de que, em uma República, todos os cidadãos e cidadãs têm obrigações públicas.
É certo que as nossas redes públicas de saúde e educação sofrem de graves deficiências, como também é certo que nossa Democracia Republicana padece de vícios históricos, como a corrupção, sendo a eleitoral apenas uma de suas faces.
Mas, também é certo que a melhoria das redes de serviços públicos depende de decisões políticas tomadas por dirigentes e representantes eleitos e que somente através da Democracia é possível enfrentar a corrupção e aperfeiçoar a vida em sociedade, buscando realizar o almejado bem comum.
Se vivêssemos em uma Ditadura, sob a tirania de alguns, com certeza, não seriam necessários eleições e mesários. Com certeza, também, não haveria bem comum a ser buscado, apenas o bem do ditador de plantão e dos seus apadrinhados.
A cada Eleição, independentemente do seu resultado, homens e mulheres, brasileiros e brasileiras, reafirmam o poder que têm, o qual decorre da sua condição de cidadão e de cidadã.
Atuar como mesário é uma das maneiras de garantir o aperfeiçoamento da nossa Democracia e contribuir para a superação das mazelas éticas, políticas e sociais que violam a nossa consciência cidadã.
Diante destas considerações, participem, NÃO espere ser convocado, inscreva-se .
Quem pode ser mesário?
Todo eleitor e eleitora em situação regular perante a Justiça Eleitoral poderá ser mesário na sua Zona, preferencialmente no local e na Seção em que vota.
Quem NÃO pode ser:
- Candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive o cônjuge;
- Membros dos diretórios dos partidos políticos, desde que exerçam função executiva;
- As autoridades e agentes policiais;
- Servidores no desempenho de cargos de confiança do Executivo;
- Servidores que pertencem ao serviço eleitoral;
- Eleitores menores de 18 anos.
Não podem ser nomeados para compor a mesma mesa:
- Servidores de uma mesma repartição pública;
- Empregados de uma mesma empresa privada;
- Os que tenham, entre si, parentesco de qualquer grau.
Vantagens de ser mesário
Todo mesário terão direito:
- a um auxílio-alimentação no dia da Eleição;
- e terá direito a 2 (dois) dias de folga em seu trabalho (público ou privado) para cada dia trabalhado para a Justiça Eleitoral.
O Certificado de serviços prestados à Justiça Eleitoral pode servir como critério de desempate em caso de promoção no serviço público ou de concurso público.
Para os mesários universitários :
Alem dos direitos elencados acima, o acadêmico que se inscrever como mesário, cuja instituição de ensino tenha aderido ao projeto, terá o seu certificado registrado pela faculdade como atividade extracurricular, nos termos da Resolução TRE-RO nº 28/2014 .
Para os trabalhadores da iniciativa privada :
O trabalhador da iniciativa privada, cuja empresa tenha aderido ao projeto empresa cidadã, terá o seu direito ao gozo de folga compensatória garantido pela própria empresa, nos termos da Resolução TRE-RO nº 28/2014 .
Os usufrutos de um dos direitos acima não excluem os demais, ou seja, são cumulativos.
CESUAR - Centro de Ensino Superior de Ariquemes
FAAR - Instituto de Ensino Superior de Rondônia
FACIMED - Faculdade de Ciências Biomédicas de Cacoal
Faculdade UNINA
FAMA - Faculdade da Amazônia
FANORTE - Instituição de Ensino Superior de Cacoal
FAP - Faculdade de Pimenta Bueno
IFRO - Instituto Federal de Rondônia
IESA(FAMA) - Instituto de Ensino Superior da Amazônia
Sociedade Educacional de Cerejeiras
UNESC- Faculdades Integradas de Cacoal
UNEOURO - Faculdade de Ouro Preto
UNIFAEL - Sociedade Rolimourense de Educação e Cultura Ltda
UNIR - Universidade Federal de Rondônia
UNIRON - União das Escolas Superiores de Rondônia
UNICESUMAR - Sociedade Educacional de Rondônia
UNOPAR - Universidade do Norte do Paraná
Sicoob - Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil - Pimenta Bueno
Banco da Amazônia de Cacoal
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