Conselho de Administração e Governança

O Conselho de Administração e Governança (CONSADGOV) tem como objetivo garantir que a ação administrativa siga os princípios da descentralização e outras diretrizes previstas no Regimento Interno. As atividades de administração e governança incluem a execução de planos e programas, assim como o monitoramento do cumprimento de princípios, metas e estratégias, que estarão sob constante coordenação.

Composição

  • Titular da Diretoria-Geral
  • Titular da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade - SAOFC;
  • Titular da Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação - SJGI;
  • Titular da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP; e
  • Titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC.

Poderão participar das reuniões do CONSADGOV, mediante convite do(a) Diretor(a)-Geral, os titulares das seguintes unidades:

  • Assessoria Especial da Presidência - ASESP;
  • Secretaria da Corregedoria - SECRE;
  • Auditoria - AUDI;
  • Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral - AJDG;
  • Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão - ASPLAN;
  • Assessoria de Gestão de Riscos e Controle - ASRICO;
  • Assessoria de Sustentabilidade e Acessibilidade - ASSESUA; e
  • Assessorias de Governança - ASGOVS.

Atas de Reunião

2025

Ainda não houve.

2024

Ata nº 1 de 2024

Ata nº 3 de 2024

Ata nº 8 de 2024

Ata nº 11 de 2024

Ata - Plano de contingência - CONSADGOV

Portarias

Portaria nº 146/2024 - Constitui e regulamenta o Conselho de Administração e Governança - CONSADGOV da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Resultados do Conselho de Administração e Governança

Com fundamento nas competências estabelecidas pela Portaria TRE-RO n. 147/2024, o Conselho de Administração e Governança atuou, ao longo do ano de 2024, no apoio à Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia em temas estratégicos e de grande relevância institucional. Entre suas atribuições, destacam-se:

I – auxiliar a(o) Diretor(a)-Geral na discussão e deliberação sobre assuntos de natureza administrativa e de governança submetidos à Diretoria-Geral e às demais unidades do Tribunal;
II – velar para que princípios e normas da governança sejam cumpridos; e
III – apoiar a definição e observância das diretrizes da gestão, das estratégias institucionais, dos planos de ação, da fixação dos objetivos e das metas e das demandas de projetos e programas de trabalho para assegurar decisões responsáveis, transparentes e alinhadas com os objetivos do Tribunal.

Em conformidade com essas atribuições, o Conselho reuniu-se ao longo de 2024 para deliberar sobre temas estratégicos, tais como:

  • Plano de contingência para a logística das eleições de 2024, considerando a seca histórica que impactou o estado de Rondônia;
  • Serviços extraordinários para as eleições municipais de 2024, com foco na eficiência e legalidade dos atos administrativos;
  • Logística e estratégias para o fechamento do cadastro eleitoral em Porto Velho, garantindo o pleno atendimento da população;
  • Acompanhamento do Planejamento das Eleições 2024;
  • Impugnação da Portaria CNJ n. 353/2023 (Prêmio CNJ de Qualidade), analisando sua aderência às normas e interesses institucionais;
  • Governança do Prêmio CNJ de Qualidade, com avaliação da regulamentação vigente e identificação das competências do Tribunal;
  • Estratégias de cumprimento do Planejamento Estratégico do TRE-RO, assegurando alinhamento entre as ações administrativas e os objetivos institucionais.

As deliberações do Conselho fortaleceram a atuação da Diretoria-Geral e contribuíram para a consolidação de uma gestão mais transparente, eficiente e alinhada às diretrizes da governança pública, reafirmando o compromisso do TRE-RO com a excelência administrativa e a entrega de resultados à sociedade.