Acompanhamento de programas, ações e projetos

Nesta seção são divulgadas as informações pertinentes aos programas , ações , projetos e atividades implementadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, em atendimento ao disposto no art. 7º, §3º, II do Decreto nº 7.724/2012 que regulamenta a Lei de Acesso à Informação ( Lei nº 12.527/2011 ).

Trata-se de divulgação que visa atender ainda às exigências da Instrução Normativa TCU nº 84/2020, art. 8º, I, alínea e .

Programas são o principal instrumento que os governos utilizam para concretizar políticas públicas e otimizar seus recursos, sejam eles financeiros, humanos, logísticos ou materiais. Por outro lado, uma ação é um conjunto de operações, cujos produtos contribuem para os objetivos do programa governamental. A ação pode ser um projeto, atividade ou operação especial. As obras incluídas na Lei de Orçamento são classificadas como projetos nas ações orçamentárias respectivas.

Mais informações sobre a estrutura de programação orçamentária da União disponíveis no Manual Técnico de Orçamento - MTO .

No PPA 2016-2019 são consignados recursos ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, unidade orçamentária nº 14122, nos programas a seguir transcritos, cujas ações orçamentárias seguem individualizadas por exercício:

Código Descrição
0089 Previdência de Inativos e Pensionistas da União
0570 Gestão do Processo Eleitoral

No PPA 2020-2023 e no PPA 2024-2027 são consignados recursos ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, unidade orçamentária nº 14122, nos programas a seguir transcritos, cujas ações orçamentárias seguem individualizadas por exercício:

Código Descrição
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

Lista de programas e ações (projetos, atividades e operações especiais), com visibilidade orçamentária do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia:

Exercícios: 2016 - 2017 - 2018 - 2019 - 2020 - 2021 - 2022 - 2023 - 2024 (arquivos em formato .pdf)

Exercícios: 2016 - 2017 - 2018 - 2019 - 2020 - 2021 - 2022 - 2023 - 2024  (arquivos em formato .csv)

Informações sobre a execução financeira das ações e programas são disponibilizadas nos demonstrativos do Anexo II da Resolução CNJ nº 102/2009.

Os principais resultados da execução das ações e programas do TRE-RO são divulgados nos Relatórios de Gestão .