A Gestão de Licitações e Contratos do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia está vinculada ao cumprimento das disposições da Lei 8.666/93, Lei 10.520/2002 (Lei do Pregão) e Decreto Federal 5.450/2005 e, desde o ano de 2023 também da Lei 14.133/2021 (nova lei de licitações e contratos administrativo).

Com o objetivo de dar transparência à sociedade, nesta página constam os documentos relativos aos procedimentos de LICITAÇÃO, CONTRATOS e INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO (exceto os sigilosos), disponibilizado da seguinte forma:

• Licitações - documentos relativos aos procedimentos licitatórios, organizados por ano e por procedimento, contendo a íntegra dos seguintes documentos: Estudo Técnico Preliminar (ETP) da contratação; Mapa Comparativo de Preços; Edital e seus anexos (incluindo o Projeto Básico ou Termo de Referência, minuta da ata de registro de preços, quando for o caso, e minuta de contrato); Pedidos de esclarecimentos e respectivas respostas; Impugnações apresentadas e respostas; Nome(s) do(s) Vencedor(es) da Licitação; Contratos firmados e seus termos aditivos/apostilas; Instrumentos que substituem o contrato; outros documentos correlatos.

• Dispensas e Inexigibilidades -  documentos relativos aos procedimentos de dispensas e inexigibilidades, organizados por ano e por procedimento, contendo a íntegra dos seguintes documentos: Estudo Técnico Preliminar (ETP), Mapa Comparativo de Preços, Projeto Básico ou Termo de Referência, Autorização da Dispensa ou da Inexigibilidade; Contratos firmados e seus aditivos e apostilas; Instrumentos que substituem o contrato; outros documentos correlatos.

• Contratos celebrados e respectivos termos aditivos e apostilas - documentos relativos aos termos de contratos firmados decorrentes de procedimentos de Licitação, de Dispensa e de Inexigibilidade, separados por ano, bem como dos termos aditivos/apostilas (quando houver) relativos a cada contrato.

• Termos Aditivos / Apostilas e respectivos contratos - documentos relativos aos Termos Aditivos/Apostilas assinados, bem como dos respectivos contratos a eles vinculados.

• Instrumentos que substituem o termo de contrato - disponibilização de Notas de Empenhos quando substitutas do termo de contrato.

• Instrumentos de Cooperação - documentos relativos a Convênios, Termos de Cooperação, Termo de Compromisso, Protocolo de Intenções, Acordos de Cooperação Técnica e outros instrumentos congêneres, vigentes, com respectivos e eventuais aditivos/apostilas.

Também poderão ser acessadas nesta página as seguintes informações:

• Atas de Registro de Preços

• Alienação de Bens - Desfazimento de Bens Inservíveis

• Plano de Contratações Anual - PCA
• Empresas Suspensas e Impedidas