TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
AV. PRESIDENTE DUTRA, 1889 - Bairro BAIXA DA UNIÃO - CEP 76805901 - Porto Velho - RO - www.tre-ro.jus.br
Ata de Registro de Preços Nº 65/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TRE-RO Nº. 65/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO SEI TRE-RO Nº. 0001463-75.2024.6.22.8000
PREGÃO ELETRÔNICO TRE-RO Nº. 90019/2024 (SRP) – Aquisição de material (Lei 14.133/2021)
 
A UNIÃO, por meio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA (TRE-RO), inscrito no CNPJ sob o nº 04.565.735/0001-13, com sede à Avenida Presidente Dutra, nº. 1889, bairro Baixa União, CEP: 76.805-859, Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, por intermédio de sua Diretora-Geral, senhora LIA MARIA ARAÚJO LOPES, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG nº. ***.893-SSP/RO e do CPF nº. ***.106.849-**, nomeada pela Portaria n. 01, de 03 de janeiro de 2018, publicada no DOU de 8 de janeiro de 2018, portadora da matrícula funcional n. 260468, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, RESOLVE, nos termos da Lei 14.133/2021 e do Decreto 11.462/2023, consoante homologação do certame constante no DESPACHO Nº 1035/2024 - PRES/DG/GABDG, de 17/08/2024 (evento 1216879), em face das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico supramencionado, registrar o preço dos produtos/serviços abaixo discriminados, conforme descrito no Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico referido, da Licitante POLLYANA MELO DA SILVA LUSTOSA, inscrita no CNPJ sob o nº. 37.722.924/0001-01, com sede na Travessa Anderson de Menezes, nº 32, sala 1,bairro São Jorge, CEP: 69.033-110, Município de Manaus, Estado do Amazonas, Telefone(s): (92) 98170-8080 / (92) 98458-3181, e E-mail(s): pycomercio@gmail.com , neste ato representada pela senhora POLLYANA MELO DA SILVA LUSTOSA, brasileira, portadora do RG nº. *****420/SSP-AM, e do CPF nº. ***.822.572-**, doravante denominada simplesmente COMPROMISSÁRIA ou ADJUDICATÁRIA.
 
1.0. DO OBJETO
1.1. Dados do Órgão Participante: Não houve participação de outro Órgão para o(s) item(ns) deste registro de preços.
1.2. A presente Ata de Registro de Preços - ARP tem por objeto o registro de preços para a eventual Aquisição de material de expediente em geral - 2024, nos termos e condições estabelecidos no Edital de licitação correspondente e em seus anexos, incluindo o respectivo Termo de Referência, que são partes integrantes desta Ata de Registro de Preços, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.
1.3. Ficam registrados os preços dos seguintes itens:
POLLYANA MELO DA SILVA LUSTOSA - CNPJ 37.722.924/0001-01	R$ 29.036,0000	
ITEM DA ARP	ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO E CÓDIGO CATMAT/CATSER	MARCA/MODELO	QTD.	PREÇO UNIT	TOTAL	
1	Item 3 do Edital. Caneta/Pincel marcador permanente para CD, com ponta de poliéster indeformável de 2,0 mm, com tinta de secagem rápida à prova d'água e de atrito, na cor azul, validade mínima remanescente de 24 meses (Cód. 317250).	JOCAR/2024	300	R$ 1,4700	R$ 441,0000	
2	Item 4 do Edital. Cola branca a base de PVA, com bactericida, lavável, atóxica, aspecto pastoso, com bico aplicador e em tubo com 90/ 100 g, validade mínima remanescente de 24 meses (Cód. 317551).	Bambini/2024	1000	R$ 1,7300	R$ 1.730,0000	
3	Item 5 do Edital. Cola em bastão acondicionada em tubo cilíndrico com 20 g, com tampa hermética que evite o ressecamento, composta de material plástico atóxico, não glicerinado, de densidade tal que não permita a soltura de pedaços de cola no ato da aplicação, eficaz na colagem de papéis especiais e resinados (tipo fotografias) e com validade mínima remanescente de 24 meses (Cód. 292447).	Leo e Leo/2024	1000	R$ 1,1900	R$ 1.190,0000	
4	Item 9 do Edital. Fita adesiva dupla face transparente, confeccionada em filme de polipropileno bi-orientado, recoberto com adesivo a base de borracha natural e resinas sintéticas de ambos os lados, medindo 24 mm x 30 m (variação máxima 5%) e com validade remanescente mínima de 24 meses (Cód. 419546).	AMAZONTAPE/2024	2000	R$ 5,0500	R$ 10.100,0000	
5	Item 10 do Edital. Fita adesiva plástica transparente, medindo aprox. 45/50 mm x 100 m, com espessura de 0,14 mm e com adesivo à base de elastômero e resina sintética. Validade remanescente mínima de 24 meses (Cód. 313901)	KORETECH/2024	2000	R$ 6,0000	R$ 12.000,0000	
6	Item 11 do Edital. Fita corretiva para correção a seco, confeccionada a base de poliacrilato, secagem instantânea, acondicionada em gabinete transparente, design ergonômico, com tampa protetora e com medidas mínimas de 4 mm x 10 m. Validade mínima remanescente de 12 meses (Cód. 361356).	JOCAR/2024	300	R$ 3,4500	R$ 1.035,0000	
7	Item 14 do Edital. Marca texto com tinta fluorescente a base d´água, na cor amarela, com filtro de poliéster, com ponta chanfrada de polietileno, com traço mínimo de 3,6 mm e com presilha fixadora na tampa, caixa contendo até 12 unidades com validade remanescente mínima de 18 meses (Cód. 300527).	Like/2024	1000	R$ 0,8900	R$ 890,0000	
8	Item 18 do Edital. Pincel marcador (atômico) recarregável, nas cores azul, preta e vermelha (distribuídas proporcionalmente em 50%, 25% e 25%, respectivamente), com tinta permanente de secagem rápida, para aplicação em diversas superfícies (inclusive plásticas), com ponta chanfrada de duas espessuras mínimas de traço (2 e 5 mm), sistema de recarga a base de tinta e com validade remanescente mínima de 24 meses (Cód. 299292).	JOCAR/2024	1000	R$ 1,6500	R$ 1.650,0000	
Fonte: Termo de Homologação da licitação evento 1218229, a qual foi iniciada em 30/07/2024.
 
1.4. O preço registrado com indicação do(s) licitante(s) e fornecedor(es) será divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da Ata de Registro de Preços.
1.5. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta Ata de Registro de Preços.
1.6. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.
 
2.0. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
2.1. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública federal ou órgãos ou entidades municipais, distritais ou estaduais que não tenham participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador (TRE-RO).
2.2. Os órgãos e entidades que não participaram deste registro de preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão solicitar ao órgão gerenciador.
2.2.1. A solicitação deve ser operacionalizada diretamente no Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), no módulo específico de gestão de Ata de Registro de Preços.
2.2.2. O sistema encaminhará um e-mail à unidade competente do TRE-RO, que tramitará a solicitação, submeterá à autoridade competente e registrará no sistema a resposta à solicitação.
2.3. Caberá ao fornecedor signatário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da Ata de Registro de Preços, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.
2.4. As aquisições ou as contratações decorrentes de adesão não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes.
2.5. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.
2.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços.
2.7. Compete ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo previsto no item anterior desta Ata de Registro de Preços, respeitado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, quando solicitada pelo órgão não participante.
2.8. Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
2.9. É facultada aos órgãos ou entidades municipais, distritais ou estaduais a adesão a Ata de Registro de Preços da Administração Pública Federal.
 
3.0. DA VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.
3.2. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogado por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovada a vantajosidade.
 
4.0. DO CONTRATO
4.1. A contratação será formalizada por intermédio de Nota de Empenho (art. 95, II, Lei 14.133/2021), que deverá ser assinada dentro do prazo de validade da ata de registro de preços.
4.2. No contrato decorrente da Ata de Registro de Preços (ou no Termo de Referência, anexo do Edital do Pregão Eletrônico correspondente, em caso de contratação via Nota de Empenho) estarão estabelecidas a quantidade, o valor, o prazo de execução, o prazo de vigência e as demais condições relativas à contratação, e serão observadas no momento da contratação, e a cada exercício financeiro, a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
 
5.0. DO CADASTRO DE RESERVA
5.1. A formação de cadastro de reserva tem por objetivo a convocação para contratação no caso de eventual impossibilidade de atendimento pelo signatário da Ata de Registro de Preços.
5.2. Será incluído no cadastro de reserva os registros dos licitantes que:
a) aceitarem cotar os bens/serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e
b) mantiverem sua proposta original.
5.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes registrados na Ata de Registro de Preços.
5.4. Para fins da ordem de classificação, os licitantes que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
5.5. A verificação da habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes.
5.6. A formação de cadastro reserva para este objeto está detalhada no Anexo I desta Ata de Registro de Preços.
 
6.0. DA ALTERAÇÃO OU DA ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS
6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
a) em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da Ata de Registro de Preços tal como pactuada;
b) em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
c) na hipótese de reajuste prevista no Termo de Referência, anexo do respectivo Edital do Pregão Eletrônico.
 
7.0. DA NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS
7.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
7.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
7.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o órgão gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
7.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
7.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o órgão gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da Ata de Registro de Preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
7.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não puder cumprir as obrigações estabelecidas na Ata de Registro de Preços, será facultado ao fornecedor requerer ao órgão gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
7.2.2. Na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na Ata de Registro de Preços, sob pena de cancelamento do seu registro.
7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o órgão gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados.
7.3. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, o órgão gerenciador atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
7.4. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da Ata de Registro de Preços.
 
8.0. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS
8.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo órgão gerenciador, quando o fornecedor:
a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços, sem motivo justificado;
b) não assinar o contrato no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
c) não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023;
d) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.
8.2. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, poderá o órgão gerenciador, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da Ata de Registro de Preços enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
8.3. O cancelamento de registros será formalizado por despacho do órgão gerenciador, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
8.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
a) por razão de interesse público;
b) a pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
c) se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.
 
9.0. DAS PENALIDADES
9.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico correspondente e em seus anexos, aplicando-se também aos integrantes do cadastro de reserva que, convocados, não honrarem injustificadamente o compromisso assumido após terem assinado a Ata de Registro de Preços.
 
10.0. DA GESTÃO E DA FISCALIZAÇÃO
10.1. No TRE-RO, a gestão e a fiscalização do presente objeto serão realizadas pelo(a) titular da Seção de Almoxarifado (SEALM).
10.2. Na ausência dos titulares mencionados, as funções indicadas serão exercidas por seus respectivos substitutos, cabendo a todos (titulares e substitutos) as atribuições previstas nos normativos do TRE-RO, conforme indicado no Termo de Referência respectivo, anexo do Edital do Pregão Eletrônico correspondente.
10.3. As dúvidas, as informações, as solicitações e os envios de documentação devem ser tratados diretamente com o(a) gestor(a) ora indicado(a), por meio do(s) telefone(s) (69) 3211-2268 e do(s) e-mail(s): sealm@tre-ro.jus.br.
 
11.0. DAS CONDIÇÕES GERAIS
11.1. As condições gerais de execução do objeto desta de Ata de Registro de Preços, tais como os prazos e locais para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e da compromissária, as penalidades e as demais condições do ajuste, encontram-se definidos no respectivo Edital do Pregão Eletrônico e em seus anexos.
 
E, por estarem assim acordados, lavrou-se o presente instrumento, que após lido e achado conforme foi assinado pelas partes por meio do Sistema Eletrônico de Informação – SEI do TRE-RO, e pelas testemunhas abaixo.
 
Porto Velho-RO, agosto de 2024.
 
LIA MARIA ARAÚJO LOPES
Pelo TRE-RO Órgão Gerenciador	POLLYANA MELO DA SILVA LUSTOSA
Pela Adjudicatária / Fornecedor	
Fábia Maria dos Santos Silva
CPF: ***.849.102-**
Testemunha	Lorena Casara da Costa Torres
CPF: ***.537.322-**
Testemunha	
 
ANEXO I DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TRE-RO Nº. 65/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO SEI TRE-RO Nº. 0001463-75.2024.6.22.8000
PREGÃO ELETRÔNICO TRE-RO Nº. 90019/2024 (SRP) – Aquisição de material (Lei 14.133/2021)
 
CADASTRO DE RESERVA
Relação de Licitantes que aceitaram a adesão ao cadastro de reserva do objeto deste registro de preços, seguindo a seguinte ordem de classificação e de condição de proposta a seguir:
Item do Edital	Objeto	Empresa	Qtd.	Marca / Modelo	Preço Ofertado	Situação	
4	Cola branca	52.776.562 LEONARDO XAVIER DA SILVA	1000	PALHACINHO/COLA BRANCA 90G	3,00	1ª colocada no item no Cadastro de Reserva - Preço da proposta original(final)	
9	Fita adesiva dupla face	MIKROSHOP COMERCIO SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA – CNPJ 08.388.921/0001-85	2000	ADLBRAS CCL / Fita Dupla-Face 24mmx30m	29,00	1ª colocada no item no Cadastro de Reserva - Preço da proposta original(final) - Preço superior ao estimado.	
10	Fita adesiva plástica	AMAR TRANSPORTES DE CARGAS E COMERCIO DE ARMARINHOS EM GERAL LTDA – CNPJ 24.827.291/0001-54	2000	EMBALANDO/FITA	6,14	1ª colocada no item no Cadastro de Reserva - Preço da proposta original(final)	
14	Marca texto	52.776.562 LEONARDO XAVIER DA SILVA	1000	BIC/AMARELA NEON	3,00	1ª colocada no item no Cadastro de Reserva - Preço da proposta original(final)	
		MIKROSHOP COMERCIO SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA – CNPJ 08.388.921/0001-85	1000	MAXPRINT/AMARELO	3,50	2ª colocada no item no Cadastro de Reserva - Preço da proposta original(final)	
18	Pincel recarregável permanente	MIKROSHOP COMERCIO SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA – CNPJ 08.388.921/0001-85	1000	PILOT/PINCEL ATÔMICO 1100-P	8,90	1ª colocada no item no Cadastro de Reserva - Preço da proposta original(final) - Preço superior ao estimado.	
Fonte: Relatório de cadastro de reserva, evento 1218975 do Processo SEI correspondente.
Observação: A verificação da conformidade das propostas e da habilitação dos licitantes que compõem o cadastro de reserva indicado no quadro anterior somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação, nos termos do Edital de licitação respectivo.

	Documento assinado eletronicamente por POLLYANA MELO DA SILVA LUSTOSA, Usuário Externo, em 23/08/2024, às 15:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LIA MARIA ARAÚJO LOPES, Diretora Geral, em 23/08/2024, às 18:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por FÁBIA MARIA DOS SANTOS SILVA, Chefe de Seção, em 03/09/2024, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Lorena Casara da Costa Torres, Auxiliar Administrativo(a), em 03/09/2024, às 16:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tre-ro.jus.br/servicos-judiciais/verificacao informando o código verificador 1223047 e o código CRC E2E37242.	

0001463-75.2024.6.22.8000	1223047v2