TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
AV. PRESIDENTE DUTRA, 1889 - Bairro BAIXA DA UNIÃO - CEP 76805901 - Porto Velho - RO - www.tre-ro.jus.br
Ata de Registro de Preços Nº 79/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP) Nº. 79/2024/TRE-RO
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI TRE-RO Nº. 0002484-23.2023.6.22.8000
PREGÃO ELETRÔNICO TRE-RO Nº. 90014/2024 (SRP) - LEI Nº. 14.133/2021
 
A UNIÃO, por meio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA(TRE-RO), inscrito no CNPJ sob o nº 04.565.735/0001-13, com sede à Avenida Presidente Dutra, nº. 1889, bairro Baixa União, CEP: 76.805-859, Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, por intermédio de sua Diretora-Geral, senhora LIA MARIA ARAÚJO LOPES, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG nº. ***.893-SSP/RO e do CPF nº. ***.106.849-**, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, RESOLVE, nos termos da Lei 14.133/2021 e do Decreto 11.462/2023, em face das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico supramencionado, registrar o preço dos produtos/serviços abaixo discriminados, conforme descrito no Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico referido, da licitante HOMEL INDUSTRIA GRAFICA E COMERCIO DE BRINDES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 63.750.350/0001-95, com sede na Av. Jatuarana, nº. 5384 A. Bairro COHAB. Porto Velho – RO. CEP 76.807-526. Telefone(s): (69) 2141-7392, (69) 99288-5404, (69) 99208-5780 e E-mail(s): artvisual_pvh@hotmail.com, neste ato representada por NEI ANTONIO MARTINI, brasileiro, portador do RG nº. ***949*- SESDEC/RO, e CPF nº. ***.317.940-**, doravante denominada simplesmente COMPROMISSÁRIA ou ADJUDICATÁRIA.
 
1.0. DO OBJETO
1.1. Dados do Órgão Participante: Não houve participação de outro Órgão para o(s) item(ns) do registro de preços.
1.2. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a formação de registro de preços para eventual prestação de SERVIÇOS GRÁFICOS, consistente na confecção de cartazes, folders, cartilhas, livros, placas de sinalização, banners, adesivos e outros impressos, para atender demanda durante o exercício ordinário e Pleito Eleitoral de 2024 do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, especificado(s) no(s) item(ns) 1.1 e 1.2 do Termo de Referência, anexo do Edital do Pregão Eletrônico referido, que é parte integrante desta ata de registro de preços, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.
1.3. Ficam registrados os preços dos seguintes itens:
ITEM DA ARP	ESPECIFICAÇÃO, MARCA E MODELO	CATMAT	UNIDADE DE MEDIDA	QTD.	VALOR UNIT. (R$)	VALOR TOTAL
(R$)	
 
01	Item 01 do Edital: CÉDULA ELEITORAL - Impressão em papel sulfite, 75g/m², dimensões mínimas: 84x191mm (AxL). Largura mínima após a dobra 84mm. Impressão preta 1x1. Haverá duas cédulas distintas, uma de cor amarela e outra de cor branca, (cores a critério do TSE), a serem confeccionadas em maneira tal que, dobradas, resguardem o sigilo do voto sem que seja necessário o emprego de cola para fechá-las acondicionado em embalagens com 100 (cem) unidades. (Cód. 110604). Prazo de entrega: Primeira versão para aprovação (boneca/amostra), deverá ser entregue no TRE-RO prazo de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da arte gráfica. O pedido total deverá ser entregue no TRE-RO em até 30 (trinta) dias corridos após aprovação da primeira versão (boneca/amostra).	25380	Unidade	200.000	0,09	18.000,0	
02	Item 02 do Edital: CÉDULA ELEITORAL PARA AUDITORIA DE URNAS.
Impressão em papel sulfite, 75g/m², dimensões mínimas: 14x19mm (AxL). Impressão colorida, conforme arte que será entregue pela contratante, acondicionado em embalagens com 100 (cem) unidades.
Prazo de entrega: Primeira versão para aprovação (boneca/amostra), deverá ser entregue no TRE-RO prazo de até 10 (dez) dias corridos a contar do recebimento da arte gráfica. O pedido total deverá ser entregue no TRE-RO em até 15 (quinze) dias corridos após aprovação da primeira versão (boneca/amostra).	25380	Unidade	16.000	0,085	1.360,00	
03	Item 03 do Edital: CARTILHA (Modelo 2) - Impressão e Acabamento de Cartilha de Bolso de até 80 páginas: Tamanho A6 (fechada) – 105mm x 148mm, incluindo a capa. Capa em papel Couchê 170gr, 4x4 cores, Miolo em Papel off set 90gr, 4x4 cores, acabamento Canoa, com 2 grampos. Aprovação mediante entrega da primeira versão (boneca). Acondicionado em embalagens com 100 (cem) unidades.
Prazo de entrega: Primeira versão para aprovação (boneca/amostra), deverá ser entregue no TRE-RO prazo de até 5 (cinco) dias corridos a contar do recebimento da arte gráfica. O pedido total deverá ser entregue no TRE-RO em até 10 (dez) dias corridos após aprovação da primeira versão (boneca/amostra).	17353	Unidade	
6.000
 	3,87	23.220,00	
04	Item 04 do Edital: CARTILHA (Modelo 3) - Impressão e Acabamento de Cartilha de até 10 páginas. Tamanho A5 (fechada) – 148mm x 210mm, incluindo a capa. Capa de papel Couchê 170gr, 4x4 cores; Miolo de papel reciclado, 4x4 cores; Acabamento canoa, com 2 grampos. Dois modelos de cartilha, conforme arte a ser fornecida. Aprovação mediante entrega da primeira versão (boneca). Acondicionado em embalagens com 100 (cem) unidades.
Prazo de entrega: Primeira versão para aprovação (boneca/amostra), deverá ser entregue no TRE-RO prazo de até 5 (cinco) dias corridos a contar do recebimento da arte gráfica. O pedido total deverá ser entregue no TRE-RO em até 10 (dez) dias corridos após aprovação da primeira versão (boneca/amostra).	17353	Unidade	15.000	1,52	22.800,00	
05	Item 05 do Edital: Manual do Mesário (livreto):
Papel capa e miolo: AP 75g/m²
Total estimado de páginas (capa e miolo): até 40 (quarenta) páginas
Formato fechado: A4
Formato aberto: A3
Acabamento: com grampos
Padrão de cor: 4/4 (CMYK). 
- COTA PRINCIPAL DE 75% RELATIVA AO ITEM 41.	484272	Unidade	22.500	2,50	56.250,00	
06	Item 07 do Edital: CARTAZ (Modelo 1) - Impressão e Acabamento de Cartaz. Tamanho A2 (420 x 594 mm), em papel couchê liso 120g, impressão em 4x0 cores. Acondicionado em embalagens com 100 (cem) unidades. (Cód. 54836). Prazo de entrega: Primeira versão para aprovação (boneca/amostra), deverá ser entregue no TRE-RO prazo de até 2 (dois) dias corridos a contar do recebimento da arte gráfica. O pedido total deverá ser entregue no TRE-RO em até 3 (três) dias corridos após aprovação da primeira versão (boneca/amostra).	4367	Unidade	50.000	1,13	56.500,00	
07	Item 08 do Edital: CARTAZ (Modelo 2) - Impressão e Acabamento de Cartaz. Tamanho A3 (297 x 420 mm), em papel couchê liso 120g, impressão em 4x0 cores. Acondicionado em embalagens com 100 (cem) unidades. (Cód. 54836). Prazo de entrega: Primeira versão para aprovação (boneca/amostra), deverá ser entregue no TRE-RO prazo de até 2 (dois) dias corridos a contar do recebimento da arte gráfica. O pedido total deverá ser entregue no TRE-RO em até 3 (três) dias corridos após aprovação da primeira versão (boneca/amostra).	4367	Unidade	51.000	0,77	39.270,00	
08	Item 09 do Edital:
CARTAZ (Modelo 3) - Impressão e Acabamento de Cartaz. Tamanho (460 x 640 mm), em papel couchê liso 150g, impressão em 4x0 cores. Acondicionado e m embalagens com 100 (cem) unidades. (Cód. 54836). Prazo de entrega: Primeira versão para aprovação (boneca/amostra), deverá ser entregue no TRE-RO prazo de até 2 (dois) dias corridos a contar do recebimento da arte gráfica. O pedido total deverá ser entregue no TRE-RO em até 3 (três) dias corridos após aprovação da primeira versão (boneca/amostra).	4367	Unidade	20.000	1,44	28.800,00	
09	Item 10 do Edital: PANFLETO (Modelo 1) - Impressão e Acabamento de Panfleto. Tamanho Formato 16 (148 x 210 mm), com impressão frente e verso, impressão em 4x4 cores, em papel couchê liso e fosco 70g. Acondicionado em embalagens com 100 (cem) unidades. (Cód. 110604). Prazo de entrega: Primeira versão para aprovação (boneca/amostra), deverá ser entregue no TRE-RO prazo de até 2 (dois) dias corridos a contar do recebimento da arte gráfica. O pedido total deverá ser entregue no TRE-RO em até 3 (três) dias corridos após aprovação da primeira versão (boneca/amostra).	4367	Unidade	50.000	0,14	7.000,00	
10	Item 11 do Edital: PANFLETO (Modelo 2) - Impressão e Acabamento de Panfleto. Tamanho Formato 32 (100 x 150 mm), com impressão frente e verso, impressão em 4x4 cores, em papel couchê liso e fosco 70g. Acondicionado em embalagens com 100 (cem) unidades. (Cód. 110604). (COLA ELEITORAL). Prazo de entrega: Primeira versão para aprovação (boneca/amostra), deverá ser entregue no TRE-RO prazo de até 2 (dois) dias corridos a contar do recebimento da arte gráfica. O pedido total deverá ser entregue no TRE-RO em até 3 (três) dias corridos após aprovação da primeira versão (boneca/amostra).	4367	Unidade	150.000	0,08	12.000,00	
11	Item 12 do Edital:
FOLDER (Modelo 1) - Impressão e Acabamento Folder. Tamanho A4 (210 x 297 mm), com acabamento em duas dobras, impressão em 4x4 cores, em papel couchê liso e fosco 120g. Acondicionado em embalagens com 100 (cem) unidades. (Cód. 110604). Prazo de entrega: Primeira versão para aprovação (boneca/amostra), deverá ser entregue no TRE-RO prazo de até 2 (dois) dias corridos a contar do recebimento da arte gráfica. O pedido total deverá ser entregue no TRE-RO em até 3 (três) dias corridos após aprovação da primeira versão (boneca/amostra).	4367	Unidade	30.000	0,37	11.100,00	
12	Item 13 do Edital:
FOLDER (Modelo 2) - Impressão e Acabamento Folder. Tamanho (200 x 210 mm), com acabamento em uma dobra, impressão em 4x4 cores, em papel couchê liso e fosco 120g. Acondicionado em embalagens com 100 (cem) unidades. (Cód. 110604). Prazo de entrega: Primeira versão para aprovação (boneca/amostra), deverá ser entregue no TRE-RO prazo de até 2 (dois) dias corridos a contar do recebimento da arte gráfica. O pedido total deverá ser entregue no TRE-RO em até 3 (três) dias corridos após aprovação da primeira versão (boneca/amostra).	4367	Unidade	50.000	0,29	14.500,00	
13	Item 15 do Edital: ADESIVO (Modelo 2) - Confecção e aplicação de adesivo filme pvc/vinil branco fosco/brilho monomérico calandrado e pintura em policromia, impressão digital personalizada e corte em alta definição, com recorte em dimensões e tamanhos variados, assim como desenhos geométricos e formas diversas, para aplicação em revestimentos, decoração de paredes, em superfícies planas, painéis MDF, totens em ACM, estandes de eventos, ambientes internos e externos, “frontlit”, adesivos promocionais, personalização de PDV, sinalização e identificação em vestuário e tecidos. Prazo de entrega: O pedido total deverá ser entregue no TRE-RO em até 5 (cinco) dias corridos após aprovação da o recebimento da arte e da requisição.	31178	m²	700	63,80	44.660,00	
14	Item 16 do Edital: ADESIVO (Modelo 3) ETIQUETA ADESIVA PARA O CERIMONIAL, para fecho de cartas e envelopes – Fundo branco ou transparente, estampa do brasão da República e nome “TRE-RO”, na cor dourada metalizada, tipo hot stamping, recorte redondo, tamanho da circunferência 9,42cm, 3cm de diâmetro. Prazo de entrega: Primeira versão para aprovação (boneca/amostra), deverá ser entregue no TRE-RO prazo de até 10 (dez) dias corridos a contar do recebimento da arte gráfica. O pedido total deverá ser entregue no TRE-RO em até 20 (vinte) dias corridos após aprovação da primeira versão (boneca/amostra).	405005	Unidade	5.000	0,40	2.000,00	
15	Item 18 do Edital: ETIQUETAS PARA IDENTIFICAÇÃO DAS MÍDIAS. Mídias de carga
Etiqueta adesiva para Mídia de Carga (devendo ser entregues em cartelas com 40 unidades de etiquetas adesivas, cada).
Dimensões da etiqueta adesiva MC:
Papel: autoadesivo, 37,5mm x 21mm; Frontal: Offset branco fosco 60 a 75g/m²; Adesivo: Hotmelt 25g/m²; Liner: Couchê 80 a 90g/m²; Acabamento: meio-corte para destacar cada etiqueta da cartela, individualmente.
Conforme modelo anexo II.
Acondicionamento: impressa e embaladas de forma que resguarde a integridade das etiquetas.
Prazo de entrega:
Primeira versão para aprovação (boneca/amostra), deverá ser entregue no TRE-RO no prazo de até 5 (cinco) dias corridos a contar do recebimento da arte gráfica.
A arte gráfica será entregue após o recebimento da Nota de Empenho pela contratada.
O pedido total deverá ser entregue no TRE-RO em até 10 (dez) dias corridos após aprovação da primeira versão (boneca/amostra).	18902	Unidade	100	8,00	800,00	
16	Item 20 do Edital: ETIQUETAS PARA IDENTIFICAÇÃO DAS MÍDIAS. Mídias de resultado
Etiqueta adesiva para Mídia de Resultado (devendo ser entregues em cartelas com 17 unidades de etiquetas adesivas, cada).
Dimensões da etiqueta adesiva MR:
Papel: autoadesivo; Dimensões: 64mm x 44mm; Frontal: Offset branco fosco 60 a 75g/m²; Adesivo: Hotmelt 25g/m²; Liner: Couchê 80 a 90g/m²; Acabamento: meio-corte para destacar cada etiqueta individualmente. Conforme modelo anexo IV.
Acondicionamento: que resguarde a integridade das etiquetas.
Prazo de entrega:
Primeira versão para aprovação (boneca/amostra), deverá ser entregue no TRE-RO no prazo de até 5 (cinco) dias corridos a contar do recebimento da arte gráfica.
A arte gráfica será entregue após o recebimento da Nota de Empenho pela contratada.
O pedido total deverá ser entregue no TRE-RO em até 10 (dez) dias corridos após aprovação da primeira versão (boneca/amostra).	18902	Unidade	880	5,40	4.752,00	
17	Item 28 do Edital: CREDENCIAL (Modelo 1) - Papel couche, mínimo 250mg - 5 cores, tamanho 100x140, incluso dois furos de 6mm de diâmetro, e corda de nylon de 70 cm, montada no crachá. Prazo de entrega: Primeira versão para aprovação (boneca/amostra), deverá ser entregue no TRE-RO prazo de até 3 (três) dias corridos a contar do recebimento da arte gráfica. O pedido total deverá ser entregue no TRE-RO em até 5 (cinco) dias corridos após aprovação da primeira versão (boneca/amostra). Observação: os modelos a serem impressos serão em formato único, não havendo repetição de conteúdo e imagem, pois são para uso de identificação pessoal.	18422	Unidade	2.000	2,37	4.740,00	
18	Item 29 do Edital: CREDENCIAL PLASTIFICADA (Modelo 2) - Impressão e Acabamento de crachá em PVC, laminado, policromia, com 2 furos e cordão personalizado. Tamanho 90 x 140mm, com acabamento plastificação fosca frente e verso, impressão em 4 x 0 cores. Acondicionado em embalagens com 50 (cinquenta) unidades. Prazo de entrega: Primeira versão para aprovação (boneca/amostra), deverá ser entregue no TRE-RO prazo de até 3 (três) dias corridos a contar do recebimento da arte gráfica. O pedido total deverá ser entregue no TRE-RO em até 5 (cinco) dias corridos após aprovação da primeira versão (boneca/amostra). Observação: os modelos a serem impressos serão em formato único, não havendo repetição de conteúdo e imagem, pois são para uso de identificação pessoal.	10111	Unidade	2.000	6,65	13.300,00	
19	Item 31 do Edital: Envelope pardo para documentos, confeccionado em papel kraft natural (não reciclado), de gramatura não inferior a 80g/m2, medindo 260x360mm, personalizado com o Brasão da República medindo 2,0cm e, abaixo do Brasão, com os dizeres ”TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA” (todos devidamente centralizados, fonte arial 14, negritados), com margem superior de 2,0cm e impressão na cor preta (Cód. 273494). Prazo de entrega: Entrega até 30 dias corridos após o recebimento da Nota de Empenho pela contratada.	273494	Unidade	7.000	0,60	4.200,00	
20	Item 32 do Edital: Envelope pardo para documentos, confeccionado em papel kraft natural (não reciclado) de gramatura não inferior a 80g/m2, medindo 310x410mm, personalizado com o Brasão da República medindo 2,0cm e, abaixo do Brasão, com os dizeres ”TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA” (todos devidamente centralizados, fonte arial 14, negritados), com margem superior de 3,0cm e impressão na cor preta (Cód. 259569) 3,0cm e impressão na cor preta (Cód. 259569). Prazo de entrega: Entrega até 30 dias corridos após o recebimento da Nota de Empenho pela contratada.	273494	Unidade	10.000	1,33	13.300,00	
21	Item 33 do Edital: Envelope pardo para documentos, confeccionado em papel kraft natural (não reciclado), de gramatura não inferior a 80g/m2, medindo 176x250mm, personalizado com o Brasão da República medindo 2,0cm e, abaixo do Brasão, com os dizeres ”TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA” (todos devidamente centralizados, fonte arial 14, negritados), com margem superior de 2,0cm e impressão na cor preta (Cód. 273494). Prazo de entrega: Entrega até 30 dias corridos após o recebimento da Nota de Empenho pela contratada.	273494	Unidade	5.000	0,90	4.500,00	
22	Item 34 do Edital: MPRESSÃO DE DIPLOMAS / CERTIFICADOS - papel couché com mínimo de 250gm, tamanho 21x30mm, 5 cores, impresso frente. Corte reto. Acondicionamento em embalagens com no máximo 10 unidades. Impressões com artes identificada individualmente, por se tratar de certificados ou diplomas.
Prazo de entrega: Primeira versão para aprovação (boneca/amostra), deverá ser entregue no TRE-RO prazo de até 3 (três) dias corridos a contar do recebimento da arte gráfica. O pedido total deverá ser entregue no TRE-RO em até 5 (cinco) dias corridos após aprovação da primeira versão (boneca/amostra). Observação: os modelos a serem impressos serão em formato único, não havendo repetição de conteúdo e imagem, pois são para uso de identificação pessoal.	424346	Unidade	2.000	2,87	5.740,00	
23	Item 42 do Edital: Descrição Livro Médio
Impressão e acabamento de livro de até 300 páginas, com tamanho de 175x235 mm (fechado), Miolo de papel Couchê AP 90 gr, 4x4 cores; Capa: dura, 4x0 cores, com laminação BOPP fosco; folha de guarda 4x4cor, Acabamento em lombada quadrada, colado com cola P.U.R.
Total da impressão do pedido acondicionado em embalagens nunca superior a 20 unidades.
Prazo de entrega: Primeira versão para aprovação (boneca/amostra), deverá ser entregue no TRE-RO prazo de até 10 (dez) dias corridos a contar do recebimento da arte gráfica. O pedido total deverá ser entregue no TRE-RO em até 20 (vinte) dias corridos após aprovação da primeira versão (boneca/amostra).
- COTA RESERVADA ME/EPP DE 25% RELATIVA AO ITEM 23.	10049	Unidade	125	235,00	29.375,00	
24	Item 43 do Edital: BANNER - Confeccionado em lona de 280gm, com impressão digital e colorida de alta resolução, com acabamento de corda, bastão de madeira ou cano nas extremidades inferior e superior, ou ilhós para amarração a depender da finalidade. Prazo de entrega: o pedido deverá ser entregue no TRE-RO no prazo de até 3 (três) dias corridos a contar do recebimento da arte gráfica.
- COTA RESERVADA ME/EPP DE 25% RELATIVA AO ITEM 35.	467443	m²	500	47,00	23.500,00	
Valor total da ARP, R$	441.667,00	
 
1.4. O preço registrado com indicação do(s) licitante(s) e fornecedor(es) será divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da Ata de Registro de Preços.
1.5. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços.
1.6. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.
 
2.0. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
2.1. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública federal ou órgãos ou entidades municipais, distritais ou estaduais que não tenham participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador (TRE-RO).
2.2. Os órgãos e entidades que não participaram deste registro de preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão solicitar ao órgão gerenciador.
2.2.1. A solicitação deve ser operacionalizada diretamente no Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), no módulo específico de gestão de atas de registro de preços.
2.2.2. O sistema encaminhará um e-mail à unidade competente do TRE-RO, que tramitará a solicitação, submeterá à autoridade competente e registrará no sistema a resposta à solicitação.
2.3. Caberá ao fornecedor signatário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da Ata de Registro de Preços, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.
2.4. As aquisições ou as contratações decorrentes de adesão não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes.
2.5. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.
2.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços.
2.7. Compete ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo previsto no item anterior desta ata de registro de preços, respeitado o prazo de vigência da ata de registro de preços, quando solicitada pelo órgão não participante.
2.8. Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
2.9. É facultada aos órgãos ou entidades municipais, distritais ou estaduais a adesão a Ata de Registro de Preços da Administração Pública Federal.
 
3.0. DA VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.
3.2. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogado por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovada a vantajosidade.
 
4.0. DO CONTRATO
4.1. A contratação será formalizada por intermédio de Nota de Empenho (art. 95, II, Lei 14.133/2021), que deverá ser assinada dentro do prazo de validade da ata de registro de preços.
4.2. No contrato decorrente da Ata de Registro de Preços (ou no Termo de Referência, anexo do Edital do Pregão Eletrônico nº 90014/2024, em caso de contratação via Nota de Empenho) estarão estabelecidas a vigência, a quantidade, o valor, o prazo de execução, o prazo de vigência e as demais condições relativas à contratação, e serão observadas no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
4.3. Na formalização do instrumento contratual será indicada a disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
 
5.0. DO CADASTRO DE RESERVA
5.1. A formação de cadastro de reserva tem por objetivo a convocação para contratação no caso de eventual impossibilidade de atendimento pelo signatário da Ata de Registro de Preços.
5.2. Será incluído no cadastro de reserva os registros dos licitantes que:
a) aceitarem cotar os bens/serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e
b) mantiverem sua proposta original.
5.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes registrados na ata de registro de preços.
5.4. Para fins da ordem de classificação, os licitantes que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
5.5. A verificação da habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes.
5.6. Não houve Adesão ao Cadastro Reserva desta Ata de Registro de Preços.
 
6.0. DA ALTERAÇÃO OU DA ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS
6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
a) em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata de registro de preços tal como pactuada;
b) em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
c) na hipótese de reajuste prevista no Termo de Referência, anexo do Edital do Pregão Eletrônico 90014/2024.
 
7.0. DA NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS
7.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
7.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
7.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o órgão gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
7.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
7.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o órgão gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
7.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não puder cumprir as obrigações estabelecidas na Ata de Registro de Preços, será facultado ao fornecedor requerer ao órgão gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
7.2.2. Na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na Ata de Registro de Preços, sob pena de cancelamento do seu registro.
7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o órgão gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados.
7.3. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, o órgão gerenciador atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
7.4. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da Ata de Registro de Preços.
 
8.0. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS
8.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo órgão gerenciador, quando o fornecedor:
a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços, sem motivo justificado;
b) não assinar o contrato no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
c) não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023;
d) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.
8.2. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão gerenciador, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata de registro de preços enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
8.3. O cancelamento de registros será formalizado por despacho do órgão gerenciador, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
8.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
a) por razão de interesse público;
b) a pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
c) se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.
 
9.0. DAS PENALIDADES
9.1. O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 90014/2024 e seus anexos, aplicando-se também aos integrantes do cadastro de reserva que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata de registro de preços.
 
10.0. DA GESTÃO E DA FISCALIZAÇÃO
10.1. No TRE-RO, a gestão e a fiscalização do presente objeto serão exercidas pelo titular da(s) unidade(s) indicada(s) nos itens 6.90 a 6.10 do Termo de Referência, anexo do Edital do Pregão Eletrônico nº 90014/2024, ou por quem suas vezes fizer, cabendo a esses, nessas condições, as atribuições previstas na Instrução Normativa TRE-RO n. 04/2008.
10.2. As dúvidas, as informações, as solicitações e os envios de documentação devem ser tratados diretamente com o (a) gestor (a) ora indicado (a), ou por meio do(s) telefone(s) (69) 3211-2268/ 2051/ 2000 e (69) 9906-8802 e do(s) e-mail(s): sealm@tre-ro.jus.br, podendo haver agendamento, a critério do(a) Chefe da Seção de Almoxarifado – SEALM.
 
11.0. DAS CONDIÇÕES GERAIS
11.1. As condições gerais de execução do objeto desta de ata de registro de preços, tais como os prazos e locais para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e da compromissária, as penalidades e as demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Edital do Pregão Eletrônico nº 90014/2024 e em seus anexos.
 
E, por estarem assim acordados, lavrou-se o presente instrumento, que após lido e achado conforme foi assinado pelas partes por meio do Sistema Eletrônico de Informação – SEI do TRE-RO, e pelas testemunhas abaixo.
 
Porto Velho-RO, setembro de 2024.

LIA MARIA ARAÚJO LOPES
Pelo TRE-RO Órgão Gerenciador	NEI ANTONIO MARTINI
Pela Adjudicatária Fornecedor	
Aldací Souza Mota
CPF: ***.504.772-**
Testemunha	Iasmin Rodrigues Carvalho de Freitas
CPF: ***.854.913-**
Testemunha	

	Documento assinado eletronicamente por NEI ANTONIO MARTINI, Usuário Externo, em 03/09/2024, às 08:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LIA MARIA ARAÚJO LOPES, Diretora Geral, em 03/09/2024, às 16:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALDACÍ SOUZA MOTA, Técnico Judiciário, em 04/09/2024, às 11:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Iasmin Rodrigues Carvalho de Freitas, Auxiliar Administrativo(a), em 04/09/2024, às 12:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tre-ro.jus.br/servicos-judiciais/verificacao informando o código verificador 1230641 e o código CRC 80AF9186.	

0002484-23.2023.6.22.8000	1230641v2