TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
AV. PRESIDENTE DUTRA, 1889 - Bairro BAIXA DA UNIÃO - CEP 76805901 - Porto Velho - RO - www.tre-ro.jus.br
Ata de Registro de Preços Nº 90/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP) Nº. 90/2024/TRE-RO
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI TRE-RO Nº. 0001462-90.2024.6.22.8000
PREGÃO ELETRÔNICO TRE-RO Nº. 90018/2024 (SRP) - LEI Nº. 14.133/2021
 
A UNIÃO, por meio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA(TRE-RO), inscrito no CNPJ sob o nº 04.565.735/0001-13, com sede à Avenida Presidente Dutra, nº. 1889, bairro Baixa União, CEP: 76.805-859, Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, por intermédio de sua Diretora-Geral, senhora LIA MARIA ARAÚJO LOPES, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG nº. ***.893-SSP/RO e do CPF nº. ***.106.849-**, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, RESOLVE, nos termos da Lei 14.133/2021 e do Decreto 11.462/2023, em face das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico supramencionado, registrar o preço dos produtos/serviços abaixo discriminados, conforme descrito no Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico referido, da Licitante POLLYANA MELO DA SILVA LUSTOSA, inscrita no CNPJ sob o nº. 37.722.924/0001-01, com sede na Travessa Anderson de Menezes, nº 32, sala 1,bairro São Jorge, CEP: 69.033-110, Município de Manaus, Estado do Amazonas, Telefone(s): (92) 98170-8080 / (92) 98458-3181, e E-mail(s): pycomercio@gmail.com, neste ato representada pela senhora POLLYANA MELO DA SILVA LUSTOSA, brasileira, portadora do RG nº. *****420/SSP-AM, e do CPF nº. ***.822.572-**, doravante denominada simplesmente COMPROMISSÁRIA ou ADJUDICATÁRIA.
 
1.0. DO OBJETO
1.1. Dados do Órgão Participante: Não houve participação de outro Órgão para o(s) item(ns) do registro de preços.
1.2. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a formação de registro de preços para eventual aquisição de material de expediente, acondicionamento, embalagem, sinalização e bandeiras oficiais, para suprir as necessidades do estoque da Seção de Almoxarifado – SEALM do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, durante o exercício ordinário e Pleito Eleitoral de 2024, especificado(s) no(s) item(ns) 1.1 e 1.2 do Termo de Referência, anexo do Edital do Pregão Eletrônico referido, que é parte integrante desta ata de registro de preços, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.
1.3. Ficam registrados os preços dos seguintes itens:
ITEM DA ARP	ESPECIFICAÇÃO, MARCA E MODELO	CATMAT	UNIDADE DE MEDIDA	QTD.	VALOR UNIT. (R$)	VALOR TOTAL(R$)	

 

 

01	Item 02 do Edital: Plástico de Filme Stretch Manual, transparente, material polietileno, largura 500mm, espessura mínima de 25 micras, peso líquido do filme de no mínimo 3kg, bobina com diâmetro interno de 3"(polegadas). (Cód. 327083).
Marca/ Modelo: FLAX 2024	464778	Rolo	200	47,50	9.500,00	

 

 

 
02	Item 04 do Edital: Fita adesiva colorida para demarcação de piso/solo, confeccionada em PVC, fita com dimensão de 30 metros de comprimento por 48 ou 50 mm de largura. Somente serão aceitas nas cores verde, vermelha, azul e amarela. (Cód. 380959).
Marca/ Modelo: KORETECH 2024	380959	Rolo	200	21,20	4.240,00	

 
 
03	Item 06 do Edital: Barbante 100% algodão, 08 fios torcidos e em rolo com 250 g, aproximadamente 184 metros.
Marca/ Modelo: EURO ROMA 2024	254473	Rolo	360	9,50	3.420,00	

 

 

04	Item 12 do Edital: Borracha plástica com cinta plástica protetora, para apagar escrita, macia, atóxica, máxima apagabilidade, medindo aprox. 42 x 21 x 11 mm (variação máxima de 5%), para escrita a lápis e grafite, com validade remanescente mínima de 24 meses (Cód. 264123).
Marca/ Modelo: LEO E LEO	264123	Unidade	500	0,71	355,00	

 

 

 
 
05	Item 17 do Edital: Pasta com aba elástica, confeccionada em polipropileno transparente, com espessura de 0,40m, lombada de 2,5 cm, na cor azul-escuro, com detalhes em relevo telado, com elástico prensado e suporte metálico (dispensando o uso de nó), medindo aproximadamente 245 X 180 mm (Cód. 423578).
Marca/ Modelo: DAC 2024	423578	Unidade	500	1,74	870,00	

 

 

 

06	Item 19 do Edital: Pasta com aba elástica, confeccionada em polipropileno transparente, com espessura de 0,40mm, com lombada (dorso) de 4 cm de altura, na cor azul-escuro, com detalhes em relevo telado, com elástico prensado e suporte metálico (dispensando o uso de nó) na mesma cor da pasta e medindo aproximadamente 335mm x 245mm x 40 mm (Cód. 293699).
Marca/ Modelo: DAC	293699	Unidade	2000	3,40	6.800,00	

 

 
 
07	Item 20 do Edital: Pasta com grampo trilho plástico não aparente (interno), confeccionada em polipropileno de espessura 0,40mm, na cor azul-escuro e medindo, aproximadamente, 335mm x 245 mm (Cód. 293705).
Marca/ Modelo: DAC 2024	293705	Unidade	500	1,49	745,00	

 

 

08	Item 21 do Edital: Pasta Plástica (caixa arquivo morto), tipo polionda, espessura mínima de 2mm, na cor azul escuro, com impressão, medindo aproximadamente 360 x 250 x 130mm, acondicionada em embalagem com 50 ou 100 unidades. (Cód. 468082).
Marca/ Modelo: ALAPLAST	468082	Unidade	1000	3,72	3.720,00	

 

 
 
09	Item 22 do Edital: Pasta plástica em polipropileno transparente, tipo L, cor azul ou fumê, para o transporte e armazenamento de documentos, medindo aproximadamente 310 × 220 mm. (Cód. 418052).
Marca/ Modelo: DAC 2024	418052	Unidade	500	0,54	270,00	
Valor total da ARP, R$	29.920,00	
1.4. O preço registrado com indicação do(s) licitante(s) e fornecedor(es) será divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da Ata de Registro de Preços.
1.5. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços.
1.6. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.
 
2.0. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
2.1. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública federal ou órgãos ou entidades municipais, distritais ou estaduais que não tenham participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador (TRE-RO).
2.2. Os órgãos e entidades que não participaram deste registro de preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão solicitar ao órgão gerenciador.
2.2.1. A solicitação deve ser operacionalizada diretamente no Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), no módulo específico de gestão de atas de registro de preços.
2.2.2. O sistema encaminhará um e-mail à unidade competente do TRE-RO, que tramitará a solicitação, submeterá à autoridade competente e registrará no sistema a resposta à solicitação.
2.3. Caberá ao fornecedor signatário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da Ata de Registro de Preços, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.
2.4. As aquisições ou as contratações decorrentes de adesão não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes.
2.5. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.
2.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços.
2.7. Compete ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo previsto no item anterior desta ata de registro de preços, respeitado o prazo de vigência da ata de registro de preços, quando solicitada pelo órgão não participante.
2.8. Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
2.9. É facultada aos órgãos ou entidades municipais, distritais ou estaduais a adesão a Ata de Registro de Preços da Administração Pública Federal.
 
3.0. DA VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.
3.2. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogado por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovada a vantajosidade.
 
4.0. DO CONTRATO
4.1. A contratação será formalizada por intermédio de Nota de Empenho (art. 95, II, Lei 14.133/2021), que deverá ser assinada dentro do prazo de validade da ata de registro de preços.
4.2. No contrato decorrente da Ata de Registro de Preços (ou no Termo de Referência, anexo do Edital do Pregão Eletrônico nº 90018/2024, em caso de contratação via Nota de Empenho) estarão estabelecidas a vigência, a quantidade, o valor, o prazo de execução, o prazo de vigência e as demais condições relativas à contratação, e serão observadas no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
4.3. Na formalização do instrumento contratual será indicada a disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
 
5.0. DO CADASTRO DE RESERVA
5.1. A formação de cadastro de reserva tem por objetivo a convocação para contratação no caso de eventual impossibilidade de atendimento pelo signatário da Ata de Registro de Preços.
5.2. Será incluído no cadastro de reserva os registros dos licitantes que:
a) aceitarem cotar os bens/serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e
b) mantiverem sua proposta original.
5.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes registrados na ata de registro de preços.
5.4. Para fins da ordem de classificação, os licitantes que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
5.5. A verificação da habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes.
5.6. A formação de cadastro reserva para este objeto está detalhada no Anexo I desta Ata de Registro de Preços.
 
6.0. DA ALTERAÇÃO OU DA ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS
6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
a) em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata de registro de preços tal como pactuada;
b) em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
c) na hipótese de reajuste prevista no Termo de Referência, anexo do Edital do Pregão Eletrônico 90018/2024.
 
7.0. DA NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS
7.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
7.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
7.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o órgão gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
7.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
7.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o órgão gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
7.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não puder cumprir as obrigações estabelecidas na Ata de Registro de Preços, será facultado ao fornecedor requerer ao órgão gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
7.2.2. Na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na Ata de Registro de Preços, sob pena de cancelamento do seu registro.
7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o órgão gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados.
7.3. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, o órgão gerenciador atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
7.4. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da Ata de Registro de Preços.
 
8.0. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS
8.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo órgão gerenciador, quando o fornecedor:
a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços, sem motivo justificado;
b) não assinar o contrato no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
c) não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023;
d) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.
8.2. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão gerenciador, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata de registro de preços enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
8.3. O cancelamento de registros será formalizado por despacho do órgão gerenciador, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
8.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
a) por razão de interesse público;
b) a pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
c) se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.
 
9.0. DAS PENALIDADES
9.1. O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 90018/2024 e seus anexos, aplicando-se também aos integrantes do cadastro de reserva que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata de registro de preços.
 
10.0. DA GESTÃO E DA FISCALIZAÇÃO
10.1. No TRE-RO, a gestão do presente objeto será realizada pelo (a) titular da Seção de Almoxarifado – SEALM, ou por quem suas vezes fizer, cabendo a esses, nessas condições, as atribuições previstas na Instrução Normativa TRE-RO n. 04/2008, conforme indicado no Termo de Referência respectivo, anexo do Edital do Pregão Eletrônico nº 90018/2024.
10.2. As dúvidas, as informações, as solicitações e os envios de documentação devem ser tratados diretamente com o (a) gestor (a) ora indicado (a), ou por meio do(s) telefone(s) (69) 3211-2268/2051/2278/2092 e (69) 9906-8802 e do(s) e-mail(s): sealm@tre-ro.jus.br, podendo haver agendamento, a critério do(a) Chefe da Seção de Almoxarifado – SEALM.
 
11.0. DAS CONDIÇÕES GERAIS
11.1. As condições gerais de execução do objeto desta de ata de registro de preços, tais como os prazos e locais para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e da compromissária, as penalidades e as demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Edital do Pregão Eletrônico nº 90018/2024 e em seus anexos.
 
E, por estarem assim acordados, lavrou-se o presente instrumento, que após lido e achado conforme foi assinado pelas partes por meio do Sistema Eletrônico de Informação – SEI do TRE-RO, e pelas testemunhas abaixo.
 
Porto Velho-RO, setembro de 2024.

LIA MARIA ARAÚJO LOPES
Pelo TRE-RO Órgão Gerenciador	POLLYANA MELO DA SILVA LUSTOSA
Pela Adjudicatária Fornecedor	
Aldací Souza Mota
CPF: ***.504.772-**
Testemunha	Luciano da Silva Santos Braga
CPF: ***.434.482-**
Testemunha	
 
ANEXO I DA ARP Nº. 90/2024/TRE-RO - CADASTRO DE RESERVA
 
Relação de Licitante(s) que aceitou (aram) a adesão ao cadastro reserva para a ARP supramencionada com o(s) preço(s) de sua proposta, seguindo a ordem de classificação:
 
ITEM
DO EDITAL	CLASSIF. NO CAD. RESERVA	CLASSIF. NA LICITAÇÃO	OBJETO	EMPRESA	QTD	PREÇO OFERTADO	
2	1º	3º	Plástico de Filme Stretch Manual, transparente, material polietileno, largura 500mm, espessura mínima de 25 micras, peso líquido do filme de no mínimo 3kg, bobina com diâmetro interno de 3"(polegadas). (Cód. 327083).	PATRICIA MIRANDA COMERCIO E ASSESSORIA LTDA -
CNPJ 36.706.134/0001-70	200	R$ 49,50	

	Documento assinado eletronicamente por POLLYANA MELO DA SILVA LUSTOSA, Usuário Externo, em 11/09/2024, às 17:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LIA MARIA ARAÚJO LOPES, Diretora Geral, em 12/09/2024, às 17:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALDACÍ SOUZA MOTA, Técnico Judiciário, em 18/09/2024, às 08:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Luciano da Silva Santos Braga, Auxiliar Administrativo(a), em 18/09/2024, às 08:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tre-ro.jus.br/servicos-judiciais/verificacao informando o código verificador 1237420 e o código CRC B8F21D05.	

0001462-90.2024.6.22.8000	1237420v2