A Gestão de Licitações e Contratos do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia está vinculada ao cumprimento das disposições da Lei 8.666/93, Lei 10.520/2002 (Lei do Pregão) e Decreto Federal 5.450/2005 e, desde o ano de 2023 também da Lei 14.133/2021 (nova lei de licitações e contratos administrativo).

Com o objetivo de dar transparência à sociedade, nesta página estão disponibilizados os documentos relativos aos procedimentos de LICITAÇÃO, CONTRATOS e INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO (exceto os sigilosos), conforme a seguir disponibilizado:

• Licitações - Informações relativas aos documentos de procedimentos licitatórios, organizados por ano e por procedimento, contendo a íntegra do ETP, Mapa comparativo de Preços, Edital e seus anexos (incluindo Termo de Referência/Projeto Básico), questionamentos e impugnações, nome do vencedor da licitação, contratos firmados e respectivos aditivos e apostilas.

• Dispensas e inexigibilidades -  informações relativas aos procedimentos de dispensas e inexigibilidades, organizados por ano e por procedimento, contendo a íntegra do Estudo Técnico Preliminar (ETP), Mapa comparativo de Preços, Projeto Básico/Termo de Referência, Autorização  da Dispensa ou Inexigibilidade, Contratos firmados e seus aditivos e apostilas e instrumentos que o substituem o contrato.

• Instrumentos de Cooperação - informações relativas a Convênios, Termos de cooperação, Termo de compromisso, Protocolo de intenções, Acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres, vigentes, contendo a íntegra dos instrumentos com respectivos e eventuais aditivos/apostilas.

• Contratos firmados e respectivos termos aditivos e apostilas

• Documentos que substituem o termo de contrato

• Atas de Registro de Preços

Também poderão ser acessadas nesta página as seguintes informações:

• Alienação de bens - Desfazimento de ativos

• Plano de Contratações Anual - PCA