Instrumentos de cooperação
Nesta página estão informações relativas aos instrumentos de cooperação vigentes firmados pelo orgão (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres), exceto os sigilosos, nos termos da legislação, contendo os seguntes documentos:
- a íntegra dos instrumentos com respectivos e eventuais aditivos/apostilas (quando houver);
- outros documentos correlatos.
| Seq. | Processo | Objeto | Documento (RTF/PDF) |
| 01 | 0001834-44.2021.6.22.8000 | Tem por objetivo regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de contas-depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo TRE-RO, bem como viabilizar o acesso do TRE-RO aos saldos e extratos das contas abertas |
ACT 02/2021 (PDF/RTF) Vigência: 09/07/2026 a 09/07/2026 |
| 02 | 0001423-06.2018.6.22.8000 | O presente Acordo tem por objeto a utilização do Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC) instituído pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO, destinado ao gerenciamento e escolha de interessados em prestar serviços de perícia ou de exame técnico nos processos judiciais |
ACT 01/2020 (PDF/RTF) Vigência: 01/04/2020 a 01/04/2025 |
| 03 | 0000706-07.2020.6.22.8070 | O presente instrumento tem por objeto a cessão ao TRE-RO do direito de uso do software denominado SEI OUVIDORIA, sistema desenvolvido pelo TRE-TO. |
ACT 25/2020 e anexos (PDF/RTF) Vigência: 17/09/2020 a 17/09/2025 |
| 04 | 0001851-05.2019.6.22.8080 | Realização de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito (PPGSD) da Universidade Federal Fluminense (UFF) para candidatos residentes no Estado de Rondônia. |
ACT 23/2019 (PDF/RTF) Vigência: 06/09/2019 a 06/09/2024 |
| 05 | 0003043-53.2018.6.22.8000 | O presente Acordo tem por objeto o compartilhamento de espaços nos Centros de Dados (sala segura) dos órgãos partícipes, visando a instalação de ambiente de replicação de processamento e armazenamento de dados eletrônicos (site backup). |
ACT 24/2019 (PDF/RTF) Vigência: 27/09/2019 a 27/09/2024 |
| 06 | 0001149-03.2022.6.22.8000 | Tem por objeto a autorização para consignação em folha de pagamento das contribuições mensais dos servidores do TRE-RO filiados ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal - SINDJUS/DF. |
Convênio 01/2023 (PDF/RTF) Vigência: 03/05/2023 a 03/05/2028 |
| 07 | 0000480-47.2022.6.22.8000 | Tem por objeto a cooperação entre os ora partícipes com suas experiências técnico-científicas e de conhecimentos e recursos nos campos da pesquisa e ensino, especificamente na área de Direito Eleitoral. |
ACT 01/2023 (PDF/RTF) Vigência: 02/06/2023 a 02/06/2026 |
| 08 | 0002011-71.2022.6.22.8000 | O TRE-BA compromete-se disponibilizar o uso do JANUS ao TRE-RO - Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação, que combina o uso de automação processual com a aplicação de técnicas de inteligência artificial, empregada no Processo Judicial Eletrônico (PJe), instituído no âmbito do TRE-BA por meio da Portaria nº 310, de 17 de junho de 2021. |
Termo de Cessão de Uso 46/2023-TRE-BA (RTF/PDF) Vigência: 21/11/2023 a 21/11/2028 |
| 10 | 0003645-73.2020.6.22.8000 | Permitir ao TRE-RO o envio de ordens judiciais e o acesso às respostas da SERASA, via "Internet", por meio do Sistema SERASAJUD. |
Termo de Cooperação 15/2019-CNJ Vigência: 17/05/2019 a 21/05/2029 |
| 11 | 0000433-05.2024.6.22.8000 | Estabelecer uma parceria entre o TRE-RO e a SESDEC-RO, com apoio de instituições intervenientes, com vistas a garantir a segurança, a ordem pública e a integridade do processo eleitoral no estado de Rondônia |
Convênio 01/2024 (PDF) |
| 12 | 0001869-38.2020.6.22.8000 |
1º Termo Aditivo ao Comodato TRE-RO 01/2020 1) Incluir a Cláusula Décima Oitava no Comodato nº 01/2020, para constar disposição sobre obrigações gerais relativas ao dever de observância da LGPD; 2) Incluir a Cláusula Décima Nona no Comodato nº 01/2020, para constar disposição sobre interface de programação de aplicações – API; 3) Incluir a Cláusula Vigésima no Comodato nº 01/2020, para constar disposição sobre responsabilidade socioambiental; 4) Incluir o item XXVII na Cláusula Sexta do Comodato nº 01/2020, para constar obrigações do Comodante sobre política e os mecanismos de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação instituída pela resolução nº 31/2023 e conforme determinação constante no despacho n. 2215/2023/GASAOFC; 5) Incluir o Parágrafo Quarto na Cláusula Sexta do Comodato nº 01/2020, para constar o dever da Comodante de comunicar à Ouvidoria da Mulher do TRE-RO, à Comissão de Prevenção e Enfrentamento aos assédios moral e sexual do TRE-RO e qualquer caso de discriminação, assédio, nos termos das resoluções TRE-RO nºs 31/2023 e 60/2022, assim como qualquer caso de violação à legislação ambiental; e 6) Incluir o Parágrafo único na Cláusula Décima Primeira do Comodato nº 01/2020, para constar disposição sobre o dever de o gestor/fiscal dar ciência aos comitês do TRE-RO das atualizações do Módulo API. |
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| 13 | 0001960-26.2023.6.22.8000 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, JUDICIÁRIA, INTERINSTITUCIONAL E PARCERIA, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO VOTO DE PRESAS PROVISÓRIAS E DE PRESOS PROVISÓRIOS, ASSIM COMO DE ADOLESCENTES CUSTODIADAS E DE ADOLESCENTES CUSTODIADOS. |
Vigência: 20/08/2024 a 31/12/2024 |
| 14 | 0001198-87.2024.6.22.8060 | Acordo de cooperação tem por objeto a prestação de auxílio técnico aos Juízos Eleitorais, com vistas a realizar o exame das contas de campanha eleitoral 2024 preferencialmente dos candidatos eleitos, por servidores do TCE-RO, no período de 5 de novembro de 2024 até 19 de dezembro de 2024, priorizando o exame das contas eleitorais dos candidatos eleitos e dois primeiros suplentes. |
Vigência: 23/08/2024 a 29/12/2024 |
| 15 | 0000366-40.2024.6.22.8000 | O presente instrumento tem por objeto a cooperação e o fomento à educação superior e à cidadania, com vistas à participação de acadêmicos nas atividades das eleições, na condição de auxiliares da Justiça Eleitoral de Rondônia, através do Projeto de Apoio Logístico Voluntário - ALV, pelo prazo máximo de 10 (dez) dias, em conformidade com o art. 11 da Resolução TSE n. 23.736/2024, em turnos de 08h às 12h e de 14h às 18h, ou de 08h às 13h e de 13 às 18 horas, de acordo com a disponibilidade do acadêmico |
Vigência: 29/08/2024 a 31/12/2024 |
| 16 | 0000887-82.2024.6.22.8000 | Acordo tem por objeto a operacionalização do pagamento pelo banco, em nome do TRE-RO, do auxílio-alimentação aos colaboradores, doravante denominados beneficiários, convocados para as eleições 2024 (1º turno e 2º turno, se houver), mediante a transferência financeira do TRE-RO ao banco, por meio de ordens bancárias via sistema obt e de informações contidas na lista de pagamento a ser enviada pelo tre-ro por meio digital, através do bb sia ao banco. |
Vigência: 04/09/2024 a 31/12/2024 |
| 17 | 0000528-35.2024.6.22.8000 | Tem por objeto a viabilização do transporte de eleitores, consistente na disponibilização de veículos e de motoristas à Justiça Eleitoral de Rondônia, no intuito de facilitar o exercício do voto e da cidadania, no(s) dia(s) de votação nas eleições municipais e gerais, no âmbito do Estado de Rondônia, observadas as diretrizes e vedações previstas na legislação eleitoral. |
Vigência ACT 05/2024: 06/09/2024 a 06/09/2028 |
| 18 | 0001357-16.2024.6.22.8000 | O presente TERMO tem por objeto a adesão do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE RONDÔNIA – TRE/RO à Rede Equidade, instituída pelo Acordo de Cooperação Técnica em epígrafe, com o objeto de promoção de ações conjuntas no âmbito da Equidade, Inclusão e Diversidade, com foco em Gênero e Raça. |
ACT 2021/0235 - SENADO FEDERAL (formato PDF)
Vigência: 09/08/2024 a 11/03/2027 |
| 19 | 0000528-35.2024.6.22.8000 |
O presente CONVÊNIO tem por objeto a disponibilização de embarcações pelo Governo do Estado de Rondônia à Justiça Eleitoral em Rondônia, para viabilização do plano de contingência da logística de instalação e preparação das seções eleitorais nos locais de votação de difícil acesso, para a realização das eleições municipais de 2024.
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Convênio n° 590/2024/PGE-PA (PDF)
Vigência: 30/09/2024 a 31/12/2024 |
| 20 | 0005340-04.2016.6.22.8000 | Ampliar e aprimorar de modo expresso e efetivo, a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades PARTÍCIPES, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado de Rondônia, mediante a formação de rede de âmbito estadual, e adicionalmente, a interação da rede formada pelos signatários deste ACORDO com a Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros, bem como adotar as ações do Comitê Rondônia Contra Corrupção - CERCCO. |
ACT 01/2018 - TCU-RO (PDF)
Termo aditivo 01 (PDF)
Vigência: 05/05/2019 a 06/05/2029 |
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