DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA/SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
 
1 - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DEMANDANTE	
Unidade:	SAMES	
Responsável:	Elisângela Alves Silva Tivanello	

2. OBJETO A SER CONTRATADO
 
Contratação de empresa especializada em medicina ou engenharia do trabalho para a elaboração de PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), e relatório, exames periódicos, palestras, PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário),  AET (Análise Ergonômica do Trabalho) e  Laudo Ergonômico Individualizado para fins de perícia médica sob demanda em todas as unidades e servidores da Justiça Eleitoral em Rondônia.
 
3. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
 
A contratação está prevista no Plano de Contratações Anual - PCA?
(X) Sim; 1073811
(   ) Não. Fazer justificativa sucinta:
 
3.1. Fatos e fundamentos:
A contratação de empresa especializada em medicina ou engenharia do trabalho para a elaboração de PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos ), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), e relatório, exames periódicos, palestras, PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), AET (Análise Ergonômica do Trabalho) e  Laudo Ergonômico é essencial para continuidade da prestação de assistência aos servidores em serviço, sempre que se fizer necessário, conforme determina a RESOLUÇÃO Nº 03 DE 31 DE MARÇO DE 2015.
 
Os serviços especializados na área de medicina do trabalho, saúde ocupacional e segurança do trabalho estão em conformidade com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho (NR7 e NR9, entre outras), que tratam da segurança e saúde dos trabalhadores no local de trabalho, garantindo o fiel cumprimento dos direitos e deveres dos trabalhadores públicos ou privados e da Empresa, por intermédio de soluções adequadas para cada caso, minimizando custos e riscos na área trabalhista.
 
3.2. Benefícios a serem alcançados:
A SAMES tem por função exercer todas as atividades relacionadas ao atendimento médico, odontológico e social dos servidores e seus dependentes, membros do Tribunal e servidores à disposição da Justiça Eleitoral. Tal fato constitui-se em demonstração inequívoca da importância dada pelo Tribunal com o cuidado e a valorização de todos que aqui laboram. Inclusive, tal preocupação foi ratificada no Planejamento Estratégico 2021-2026 do Tribunal quando definiu como um de seus objetivos estratégicos será o "aperfeiçoamento da gestão de pessoas". A contratação pretendida vai justamente ao encontro desse objetivo, uma vez que o aperfeiçoamento se materializará na ampliação e na qualidade do atendimento que é hoje prestado pela SAMES.
Os benefícios que serão alcançados com a contratação de empresa especializada em medicina ou engenharia do trabalho para a elaboração de PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), e relatório, exames periódicos, palestras, PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), AET (Análise Ergonômica do Trabalho) e  Laudo Ergonômico, serão:
 
1. Propocionar um ambiente de trabalho em que os trabalhadores possam desenvolver suas atividades em melhor condições mentais e fisicas.
2. Apresentar planejamento de risco para otimizar a organização empresarial (nesse sentido, é importante a contribuição referente ao Risco Ambiental do Trabalho) 
3. Melhorar a qualidade de vida na organização.
4. Diminuir os índices de doenças ocupacionais e de acidentes de trabalho.
5. Criar um ambiente de trabalho mais ergonômico pata todos, onde a saúde coletiva seja priorizada.
 
4. QUANTIDADE JUSTIFICADA A SER CONTRATADA
 
 	Quantidades estimadas	 	
 
LOTE 1	 	
ITEM 	 	QUANTIDADE	
1	PGR 	24	
2	PCMSO	24	
3	Exames Periódicos	313	
4	Relatórios anuais PCMSO	24	
5	PPP	313	
6	AET	24	
7	Laudos Ergonômicos individualizados para perícia	04	
 
4.1. Justificativa: 
A contratação da Empresa para prestar os serviços pretendidos e descritos no quadro acima, se justifica pelo fato de atender aos requisitos, para cumprir a legislação das Normas Regulamentadoras (NRs), nomenclatura utilizada pela Portaria n. 3.214/78, emitida pelo Ministério do Trabalho, para regulamentar a Lei n. 6.514, de 22 de dezembro de 1977, na concessão de aposentadorias especiais, verificação de condições de insalubridade e periculosidade, planejamento preventivo de condições ambientais de trabalho, orientação de ajustamentos técnicos necessários às construções, reformas, contratações e aquisições de bens e serviços no âmbito da Justiça Eleitoral de Rondônia. 
Nesse sentido, tendo em vista que:
1. A medicina do trabalho é impactante no atendimento às demandas obrigatórias de saúde e segurança do trabalho, mas também na criação de condições de bem-estar e qualidade de vida para os colaboradores.
1. A disponibilidade deste objeto/solução no mercado e que a continuidade desse tipo de serviço é obrigatória para cumprimento da legislação vigente junto aos trabalhadores do TRE-RO.
Tem-se que essa contratação é plenamente justificavel e viável.
 
4.2 Valor estimado e cálculo:
Baseando-se em pesquisa de preços anteriores para a referida contratação, a contratação dos serviços pretendidos é estimada inicialmente em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). A comprovação dos referidos valores atualizados será juntada ao processo quando da elaboração do Termo de Referência e da Pesquisa de Preços, nos termos do  art. 9 da Instrução Normativa nº09/2022 deste Tribunal e do art. 23 da Lei 14.133/2021.
 
5. PREVISÃO DA DATA EM QUE DEVE SER ENTREGUE O BEM OU INICIADA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Data: 01/03/2024.
 
Tratando-se de registro de preços: Sendo possível nesta fase, adiantar as datas previstas para as entregas ou início da execução dos serviços:
 
CRONOGRAMA DE ENTREGAS OU EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
 	
Exercício	mês/semestre	Quantidade	Unidade	
2024	1º semestre	100%	SAMES	
 
6. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO
 
A contratação está alinhada a algum objetivo do Plano Estratégico do TRE/RO?
 
(X) Sim - Qual? A contratação está alinhada com o plano de ações estratégicas do TRE-RO 2021-2026 no sentido de promover qualidade de vida no trabalho, promover a saúde e ainda a prevenção de doenças.
 
(  ) Agilidade e produtividades na prestação jurisdicional
(  ) Enfrentamento à corrupção, à improbidade Administrativa e aos Ilícitos Eleitorais
(  ) Promoção da sustentabilidade
  (  ) Comunicação eficaz
(  ) Transformação digital
(  ) Desenvolver competências requeridas no presente e no futuro
(  ) Processos autorizados e simplificados
(  ) Garantir o dimensionamento adequado da força de trabalho
(  ) Aprimorar as aquisições e contratações
(  ) Promover serviços de infraestrutura e soluções corporativas
(X) Aperfeiçoar a governança e a gestão
(  ) Aprimorar a segurança da informação e a gestão de dados
(  ) Automatizar processos repetitivos
(  ) Agilidade nas contratações
(  ) Adotar critérios de sustentabilidade nas contratações
(  ) Otimizar a gestão de riscos nas contratações
(  ) Otimizar o processo orçamentário
(  ) Alinhamento estratégico na execução orçamentária
(  ) Não.
 
 7. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
 
I - Possibilidade de processar a contratação por meio de sistema de registro de preços:
(X) Sim, de acordo com o art. 33, incisos II da Instrução Normativa TRE-RO n. 4/2023.
(   ) Não.
 
II - A contratação exigirá:
 
1. Equipe de Planejamento:
(   ) Não: Justificar:
(X) Sim, composta pelos servidores indicados de acordo com o Anexo juntado no evento 1116452
 
2. Equipe de Gestão e Fiscalização de contrato:
(   ) Não: Justificar:
(X) Sim, será indicado quando da elaboração do ETP.
 
III - Trata-se de pedido de ingresso em IRP?
( x ) Não;
(  ) Sim, conforme extrato da IRP juntada no evento _________.

RESPONSÁVEL PELA FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA
 
Elisângela Alves Silva Tivanello
Gestor Responsável da Unidade Demandante
(Chefe)