INFORMAÇÃO CONCLUSIVA SOBRE O VALOR ESTIMADO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90003/2024
PROCESSO Nº 0000402-82.2024.6.22.8000

OBJETO: Aquisição de bens permanentes (equipamentos médico-hospitalares), nos termos e condições estabelecidos neste aviso de dispensa de licitação e em seus anexos integrantes..

 INFORMAÇÃO CONCLUSIVA VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO (ICVEC)
Valor estimado da contratação	R$ 27.057,59 (vinte e sete mil cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos) 	
Forma de aquisição	Aquisição direta.
 
(   ) Inexigibilidade
(x  ) Dispensa de licitação	
Classificação da contratação	(  ) obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;  
( x  ) outros serviços e compras
(   ) serviços com dedicação de mão de obra exclusiva;
(   ) SOLUÇÕES DE TIC (Resolução CNJ n. 468/2022), quando aplicável.	
Objeto
(Descrição sucinta do objeto que será estimado)
 	Aquisição de bens permanentes - equipamento médico - hospitalar conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.	
Servidor ou servidores responsáveis pela estimativa de preços:
(indicar também a unidade de lotação)	Servidor 1: Marcela Pinheiro Studart Gonçalves Lotação: SAMES
 	
Norma utilizada para a estimativa de preços
 	(  x ) Instrução Normativa SG/ME n. 65, de 7 de julho de 2021.
 
(   ) Outra norma/fonte/critério de pesquisa de preços (JUSTIFICAR):
 	
Critérios:
(situações específicas de cada objeto)	A cotação de preços observou as condições comerciais praticadas, na forma do art. 4º da IN SG/ME 65/21?
Condições: prazos e locais de entrega, instalação e montagem do bem ou execução do serviço, quantidade contratada, formas e prazos de pagamento, fretes, garantias exigidas e marcas e modelos, quando for o caso, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto.
No caso de previsão de matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado, o cálculo do valor estimado da contratação poderá  considerar taxa de risco compatível com o objeto da contratação e os riscos atribuídos ao contratado, podendo ser utilizada a metodologia estabelecida no Caderno de Logística, elaborado pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia ou metodologia, desde que em harmonia com a Política de Gestão de Riscos adotada no âmbito da Justiça Eleitoral de Rondônia.
(x  ) Sim
(  ) Não. Listar quais não foram e justificar. Pode haver alguma que não se aplica, se for o caso, identificar também:
 	
Parâmetros adotados na estimativa de preços
 	I - ASSINALAR quais parâmetros do art. 5º da IN SG/ME 65/21 foram utilizados:
( x  ) Inciso I - composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente nos sistemas oficiais de governo, como Painel de Preços ou banco de preços em saúde, observado o índice de atualização de preços correspondente;
(  X ) Inciso II - contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente;
Excepcionalmente, será admitido o preço estimado com base em orçamento fora do prazo estipulado neste inciso II, desde que devidamente justificado nos autos pelo agente responsável e observado o índice de atualização de preços correspondente.
 
(x   ) Inciso III - dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizados no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital, contendo a data e a hora de acesso;
( ) Inciso IV - pesquisa direta com, no mínimo, 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, por meio de ofício ou e-mail, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital; ou
( ) Inciso V - pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, desde que a data das notas fiscais esteja compreendida no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do edital, conforme disposto no Caderno de Logística, elaborado pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
 
II - Outras bases: tratando-se de bens ou serviços para os quais, de forma justificada no processo, não foi possível estimar os preços com os parâmetros definidos acina, poderá a unidade simplificar sua estimativa inicial por outros meios idôneos, entre eles:
(  ) último valor contratado pelo órgão, atualizado até a data da estimativa pelo critério previsto no contrato; não havendo, pelo índice setorial específico aplicável e, na falta desse, pelo  Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA divulgado pelo IBGE;
( x ) pesquisa em sites especializados ou de domínio amplo, devendo ser observadas nessa pesquisa as regras do Caderno de Logística para pesquisa de preços editado pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia;
(    ) consulta direta aos fornecedores potenciais, mesmo que por e-mail, WatsApp, comprovada no processo,  ou por telefone, neste caso caso certificadas no processo, no mínimo, as seguintes informações: nome do servidor que realizou a pesquisa; nome, número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, praça da sede e o número do telefone da empresa pesquisada; nome do atendente e o valor obtido na pesquisa.
 
II - A cotação de preços priorizou os parâmetros definidos nos incisos I e II:
( X  ) Sim
(   ) Não (JUSTIFICAR):
Em relação ao item 1, não foi encontada contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços com objeto similar às características e necessidades desta seção, bem como não foram encontrados registros no Painel de Preços e Banco de Preços para o referido item, conforme anexo 1117656
Assim, considerando a permissividade exitente no art. 5º  da Instrução Normativa SG/ME n. 65, de 7 de julho de 2021, a pesquisa de preços foi realizada utilizando dados obtidos por site de domínio amplo, constante do inciso  III para esse item.
III - Na pesquisa direta com fornecedores foram observados os requisitos listados no § 2º do art. 5 º  da IN SG/ME 65/21.
(  ) Sim, todos.
(   ) Parcialmente ou não observado (JUSTIFICAR):
Não foi utilizada pesquisa direto com fornecedores.
COMO SE TRATA DE INEXIGIBILIDADE OU DISPENSA:
I - Foram observadas as regras do art. 5º da IN 65/2021?
(x  ) Sim.
(  ) Não, adotado os seguintes critérios:
(  ) valores de contratações de objetos idênticos, comercializados pela futura contratada, por meio da apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratantes, públicos ou privados, no período de até 1 (um) ano anterior à data da contratação pela Administração, ou por outro meio idôneo;
(  ) Excepcionalmente, como a futura contratada não  comercializou o objeto anteriormente, a justificativa de preço foi realizada com objetos semelhantes de mesma natureza, com as especificações técnicas que demonstram similaridade com o objeto pretendido.
APONTAR QUAIS:

II - Caso não tenha utilizado a IN SG/ME 65/21 DESCREVER os critérios e parâmetros adotados na pesquisa de preços: 
Foi utilizada a referida norma.
 
CONTRATAÇÃO DE ITENS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – TIC
Para as contratações de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação – STIC deverão ser utilizados os critérios para estimativa de preços estabelecidos pelo Guia de Contratações de STIC do Poder Judiciário instituído pela Resolução CNJ n. 468/2022 -  e suas eventuais alterações ou nova regulamentação expedida pelo CNJ - observando, no que couber, as regras deste anexo.
Não se aplica ao objeto.
 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COM DEDICAÇÃO DE MÃO DE OBRA EXCLUSIVA
Na pesquisa de preço para obtenção do preço estimado relativo às contratações de prestação de serviços com regime de dedicação de mão de obra exclusiva, aplica-se o disposto na Instrução Normativa n. 5, de 26 de maio de 2017 - e suas eventuais alterações ou nova regulamentação expedida pelo Poder Executivo, salvo disposição superveniente em contrário expedida pelo Conselho Nacional de Justiça ou pelo Tribunal Superior Eleitoral, de observância obrigatória por este Regional - observando, no que couber, as regras deste anexo.
Não se aplica ao objeto.
 	
Metodologia para obtenção da estimativa de preços	Art. 6º da IN SG/ME 65/21:
 
I - INSERIR no ANEXO I desta Informação o QUADRO com os preços obtidos e as fontes pesquisadas, lincadas com o número dos eventos no SEI.
(  ) Não há grande variação entre os preços obtidos.
( x ) Há grande variação entre os preços obtidos.
Justificativa: Observa-se uma variação significativa de preço entre a cotação da média de preços obtida no Painel de Preços quando comparada a cotação obtida em site de domínio amplo, o que é justificavel considerando que os preços praticados nas contrataçoes públicas são inferiores aos praticados no mercado. Assim, foi utilizada a média de preços para obtenção do valor estimado a fim de adequarmos o valor estimado a realidade do mercado.
II - ANALISAR de forma crítica os preços coletados e descritos no Anexo I, em especial, quando houver grande variação entre os valores apresentados (§ 4º do art. 6º  da IN SG/ME 65/21).
 
a) foi acrescentado ou subtraído determinado percentual, de forma a aliar a atratividade do mercado e mitigar o risco de sobrepreço? (§ 2º do art. 6º da IN SG/ME 65/21):
(  x  ) Não
(   ) Sim, justificar:
 
b) há valores inexequíveis, inconsistentes ou  excessivamente elevados?
(   ) Sim; se forem desconsiderados, FUNDAMENTAR (§ 3º do art. 6º da IN SG/ME 65/21):
(x  ) Não há valores com essas características;
 
c) o  preço estimado for obtido com base única no inciso I do art. 5º (§ 6º do art. 6º da IN SG/ME 65/21):
(x  ) Não
(  ) sim e observou o limite representado pela mediana do item nos sistemas consultados.

II - Após os procedimentos acima, INSERIR NO ANEXO II desta Informação novo QUADRO com os PREÇOS FINAIS ESTIMADOS para a licitação ou contratação direta, as fontes pesquisadas - lincadas com o número do evento no SEI - decorrentes da média, mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, OU de forma excepcional e justificada abaixo, em número menor, desde que aprovado pela autoridade competente (§ 4º do art. 6º da IN SG/ME 65/21):
 
V - Para esta contratação serão utilizados outros critérios ou métodos? Caso positivo, deverão ser devidamente justificados pelos responsáveis da informação conclusiva sobre o valor estimado e aprovados pela autoridade competente (§ 1º do art. 6º da IN SG/ME 65/21):
Não.	
 
Publicação

Valor estimado é sigiloso:
( x  ) Não, PUBLICAR.
(   ) Sim. Desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas, salvo na hipótese de contratação cujo critério de julgamento for por maior desconto (art. 24 da Lei n. 14.133/2021). JUSTIFICATIVA:
Nota: Ainda que se trate de preço com divulgação restrita na fase de planejamento e da seleção do fornecedor, a publicação dos dados deste formulário ocorrerá após a finalização da contratação.
(  ) Sim, hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado (art. 13 da Lei 14.133/2021 e § 1º do art. 7º da Lei n. 12.527/2011). JUSTIFICATIVA:	

 

ANEXO I - PREÇOS OBTIDOS NA PESQUISA 
 	CONTRATAÇÃO SIMILAR
(1117657)/ (1117658)	BANCO DE PREÇO (1117657)/ (1117658/1123092)	PAINEL DE PREÇOS (MÉDIA)
(1117657)/ (1117658)	CASAS BAHIA
(1117656)	EXTRA
(1117656)	MAGALU
(1117656/1123092)	CENTER MEDICAL
(1117657)	NG2 MEDICAL
(1117657​)	RHOOS
(1117657​)/ (1117658)	BR CIRURGICA
(1117658)	PHOENIX
(1117658)	MERCADO
LIVRE (1123092)	AMAZON
(1123092)	Unidade de Medida	Média Unitária	
Poltrona massageadora	-	-	-	R$ 10.498,00	R$ 10.498,00	R$ 10.193,00	-	-	-	-	-	 	 	UNIDADE	R$ 10.396,33	
Carro de emergência	R$ 2.668,17	R$ 2.753,46	R$ 2.117,99	-	-	-	R$ 2.721,72	R$ 3.082,07	R$ 2.994,83	 	 	 	 	UNIDADE	R$ 2.723,04	
Mesa Mayo	R$ 840,89	R$ 766,10	R$ 368,69	-	-	-	-	-	R$ 766,40	R$ 779,79	R$ 880,00	 	 	UNIDADE	R$ 733,65	
Otoscópio 	 	R$ 1.068,60	 	 	 	R$ 1.799,98	 	 	 	 	 	R$ 1.349,00	R$ 1.398,90	UNIDADE	R$ 1.404,12	
    
ANEXO II - PREÇOS CONSIDERADOS PARA A ESTIMATIVA FINAL 
 
ITEM	CONTRATAÇÃO SIMILAR
(1117657)/ (1117658)	BANCO DE PREÇO (1117657)/ (1117658/1123092)	PAINEL DE PREÇOS (MÉDIA)
(1117657)/ (1117658)	CASAS BAHIA
(1117656)	EXTRA
(1117656)	MAGALU
(1117656/1123092)	CENTER MEDICAL
(1117657​)	NG2 MEDICAL
(1117657​)	RHOOS
(1117657​)	BR CIRURGICA
(1117658)	PHOENIX
(1117658)	MERCADO LIVRE
(1123092)	AMAZON
(1123092)	Unidade de Medida	Média Unitária	Quantidade	Valor Total da Contratação	
Poltrona massageadora	-	-	-	R$ 10.498,00	R$ 10.498,00	R$ 10.193,00	-	-	-	-	-	 	 	UNIDADE	R$ 10.396,33	2	R$ 20.792,67	
Carro de emergência	R$ 2.668,17	R$ 2.753,46	R$ 2.117,99	-	-	-	R$ 2.721,72	R$ 3.082,07	R$ 2.994,83	 	 	 	 	UNIDADE	R$ 2.723,04	1	R$ 2.723,04	
Mesa Mayo	R$ 840,89	R$ 766,10	R$ 368,69	-	-	-	-	-	R$ 766,40	R$ 779,79	R$ 880,00	 	 	UNIDADE	R$ 733,65	1	R$ 733,65	
Otoscópio	 	R$ 1.068,60	 	 	 	R$ 1.799,98	 	 	 	 	 	R$ 1.349,00	R$ 1.398,90	UNIDADE	R$ 1.404,12	2	R$ 2.808,24	
Total	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	R$ 27.057,59	

Nota explicativa: chegou-se ao valor final/total da contratação multiplicando a quantidade a ser contratada vezes a média unitária de preços. 
Observa-se uma variação significativa de preço entre a cotação da média de preços obtida no Painel de Preços quando comparada a cotação obtida em site de domínio amplo, o que é justificavel considerando que os preços praticados nas contrataçoes públicas são inferiores aos praticados no mercado. Assim, foi utilizada a média de preços para obtenção do valor estimado a fim de adequarmos o valor estimado a realidade do mercado.
Concluídos os procedimentos acima, encaminho a Informação Conclusiva sobre o Valor Estimado da Contratação à SAOFC, acompanhada dos comprovantes de Cotação de Preços, Pesquisa de Mercado e demais fontes de consultas de composição do valor estimado, nos termos registrados neste formulário e TR para apreciação e aprovação pela autoridade competente.

	Documento assinado eletronicamente por MARCELA PINHEIRO STUDART GONÇALVES, Analista Judiciário, em 19/02/2024, às 15:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Tiago Silva de Oliveira, Chefe de Seção em Substituição, em 19/02/2024, às 15:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tre-ro.jus.br/servicos-judiciais/verificacao informando o código verificador 1123060 e o código CRC 18FA2E4F.	

0000402-82.2024.6.22.8000	1123060v4