Em cumprimento às Resoluções do CNJ nºs 194 e 195/2014, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia editou a Resolução n. 21, de 25 de agosto de 2015, que institui o Comitê Único, Orçamentário e Gestor de Priorização do 1º Grau de Jurisdição, com o objetivo de implementar e solidificar políticas de atenção prioritária ao primeiro grau de jurisdição.
O Comitê Gestor terá suas atividades norteadas pelas seguintes linhas de atuação:
I – alinhamento ao Plano Estratégico;
II – equalização da força de trabalho;
III – adequação orçamentária;
IV – infraestrutura e tecnologia;
V – governança colaborativa;
VI – diálogo social e institucional;
VII – prevenção e racionalização de litígios;
VIII – estudos e pesquisas; IX – formação continuada.
O Juiz Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral, Presidente do Comitê, no dia 29 de março de 2016, instalou os trabalhos esclarecendo que inicialmente o maior desafio é estreitar o diálogo coma as Zonas Eleitorais.
Resolução CNJ nº 194, de 26 de maio de 2014 (formato PDF)
Resolução CNJ nº 195, de 3 de junho de 2014 (formato PDF)
Resolução TRE-RO nº 21, de 25 de agosto de 2015 (formato PDF)
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