Relatórios CNJ
Nesta seção são divulgadas as informações pertinentes a gestão orçamentária e financeira, quadro de pessoal e estruturas remuneratórias, em atendimento ao determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 79, de 9 de junho de 2009 (formato PDF), da Resolução nº 102, de 15 de dezembro de 2009 (formato PDF) e da Resolução nº 215 de 16 de dezembro de 2015 , para que todos os órgãos do Poder Judiciário disponibilizem, em seus sites na Internet, informações sobre gestão orçamentária e financeira, quadro de pessoal e estruturas remuneratórias, em ícone intitulado Transparência.
Confira os documentos atinentes ao TRE-RO:
Das informações sobre gestão orçamentária e financeira:
Anexo I da Resolução CNJ nº 102/2009
Anexo II da Resolução CNJ nº 102/2009
Conforme Resolução CNJ nº 215/2015 e Leis de Diretrizes Orçamentárias da União (valores pagos nos últimos três anos):
Execução orçamentária e financeira em tempo real
Portal Transparência do Poder Judiciário - Disponibiliza informações referentes à execução orçamentária e financeira do Poder Judiciário, em cumprimento ao artigo 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), inserido pela Lei Complementar nº 131/2009, e à Resolução-CNJ nº 102/2009.
Das informações sobre recursos humanos e remuneração
Anexos III a VIII da Resolução-CNJ nº 102/2009
Confira as informações sobre os totais de beneficiários por benefícios .
Organizados de acordo com a resolução CNJ nº 102/2009, de 15 de Dezembro de 2009.
Anexo I - Liquidação da despesa / realização da receita
Anexo II - Demonstrativos orçamentários
Anexo III - Estrutura remuneratória:
b) Cargos em comissão e funções de confiança
Anexo IV - Quantitativo de cargos efetivos:
a) Cargos efetivos
b) Cargos em comissão e funções de confiança
c) Origem funcional dos ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança
d) Situação funcional dos servidores ativos
Anexo V - Membros e agentes públicos: