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POP Rua JUD

Esta ação tem sua força pautada na Resolução 425 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, de 08 de outubro de 2021. A Resolução Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. O acesso das pessoas em situação de rua no âmbito do TRE-RO foi disciplinado por meio da Portaria nº 137, de 8 de maio de 2023 (PDF / RTF). Veja a atual composição do Comitê Multissetorial (PDF / RTF).

Planos de Ação

Atas de Reuniões

  •  2024
    • ATA 07/TRE-RO - 7/3/2024 - PDF / RTF
  •  2023
    • ATA 01/TRE-RO - 6/2/2023 - PDF / RTF
    • ATA 02/TRE-RO - 2 e 3/3/2023- PDF / RTF
    • ATA 03/TRE-RO - 13/03/2023 - PDF / RTF
    • ATA 07/TRE-RO - 11/04/2023 - PDF / RTF
    • ATA - Coletivo - 03-05/2023 - PDF / RTF
      • Definir data para a fase 4 de pedidos administrativos e judiciais
      • Definir data para escolher local físico que atuará no Centro Pop
    • ATA - Coletivo - 06/06/2023 - PDF / RTF
    • ATA 05/TRE-RO - 01/09/2023 - PDF / RTF
      • Res. CNJ n. 425/2021
  • 2022